Seis projetos de lei foram votados pela Câmara Municipal de Formiga na reunião ordinária ocorrida ontem, dia 5. Quatro deles solicitavam autorização para conceder repasses financeiros a entidades formiguenses, sendo todos eles aprovados por unanimidade.

O Município foi autorizado a repassar à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga (Apae) R$ 260 mil, sendo R$ 230 mil como subvenção social e R$ 30 mil para custeio dos serviços ofertados pela entidade à população.

A Associação Protetora dos Animais de Formiga (Apaf) receberá R$ 50 mil, que, segundo mensagem que acompanha o projeto, serão utilizados para custeio de serviços veterinários para animais em situação de rua ou semidomiciliados, bem como em campanhas de conscientização.

Por fim, foi autorizado o repasse de R$ 20 mil à Associação Comunitária e Simpatizantes dos Bairros Nossa Senhora das Mercês e Vila Esperança, sob formato de subvenção.

Criação de cargos

A Câmara de Formiga também autorizou a Prefeitura a criar os cargos de psicólogo social, para atender à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, e pedreiro, para atender à Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo mensagem anexa ao projeto, o psicólogo atuará no serviço de abordagem social. Já o pedreiro ficará responsável por fazer melhorias nas unidades básicas de saúde e outros equipamentos públicos da pasta.

Crédito para salário e 13º

O sexto projeto aprovado pela Câmara na reunião de ontem autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$3.940.000,00 no orçamento do Município. O valor será retirado da reserva orçamentária do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Formiga (Previfor), para ser utilizado para pagamento da folha de dezembro e 13º salário dos servidores inativos e pensionistas, do vale-alimentação dos servidores e Requisições de Pequeno Valor (RPV).