Lote fica na esquina da Rua Chile com a Pio Antônio de Faria e será utilizado para a perfuração de um poço artesiano

Atendendo uma solicitação do Executivo, que pediu para o Projeto de Lei 150/18 ser apreciado em regime de urgência, o Legislativo rapidamente avaliou e aprovou a proposta, que autoriza o Saae a receber terreno para perfurar poço artesiano. A votação foi realizada durante a reunião ordinária desta segunda-feira, dia 16.

Segundo o projeto, a autarquia receberá um lote de área de 125 metros quadrados, localizado na Rua Chile esquina com a Rua Pio Antônio de Faria, entre os bairros Mangabeiras, Vila Nirmatele e São Sebastião.

A destinação específica é para a perfuração de um poço artesiano, com o objetivo de ampliar o sistema municipal de abastecimento de água.

Também foram votados e aprovados outros três projetos de lei: o Projeto de Lei 116/2018, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Municipal e regulamenta a extinção de crédito tributário mediante dação em pagamento de imóvel; o Projeto de Lei 148/2018, que altera dispositivos da Lei 4.122, de 24 de novembro de 2008, e dá outras providências; e o Projeto de Lei nº 152/2018, que altera a Lei Municipal 4.591/2011, para determinar que as diárias de viagem do Poder Executivo serão limitadas a 50% da remuneração ou subsídio mensal do agente público e que não haverá reembolso de combustível para viagens realizadas em veículos particulares, sendo tais medidas sugeridas pelo Ministério Público.

Em tramitação

Durante a reunião, também entraram em tramitação quatro projetos de lei, todos de origem do Legislativo. O Projeto de Lei 153/2018 desafeta área institucional e autoriza sua permuta para construção do Centro de Desenvolvimento Social e Comunitário (CEDESC) na Rua Contorno dos Pomares, entre os residenciais Geraldo Veloso e Tino Pereira. Projeto de Lei 154/2018 solicita autorização para o Município de Formiga doar imóvel à sociedade empresária Carlos Antônio de Almeida – ME, para ampliação de suas atividades empresariais. Ainda entrou em tramitação o Projeto de Lei 155/2018, que autoriza o Município de Formiga a doar imóveis à sociedade empresária Majurs Representações Ltda, para ampliação de suas atividades empresariais; e o Projeto de Lei nº 156/2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.