O dia 27 de setembro de 2021 ficará marcado na memória de diversos profissionais da segurança pública de Formiga. Nessa data, a Câmara Municipal concedeu o prêmio “Boina de Ouro – Policial Nota 10” a membros das polícias Militar, Rodoviária, Civil e Penal, e do Corpo de Bombeiros que tenham se destacado em suas funções, contribuindo para a segurança da população.

Os homenageados foram Edson Rio Lobo Alexandrino, pelo vereador Flávio Martins; Luiz Augusto Borges, pelo vereador Marcelo Fernandes; Mariana Silva Alexandre, pela vereadora Joice Alvarenga; Elmer Flávio Matheus Ferreira Júnior, pelo vereador Flávio Couto; Jemerson Candido de Oliveira, pelo vereador Juarez Carvalho; Donato David dos Santos, pelo vereador Luciano do Gás, e Gilmar Santos Ferreira, pela vereadora Osânia Silva.

Projetos votados

Nove projetos estavam na pauta de votações para apreciação dos vereadores. A proposta 145/2021, que dispõe sobre proibição de instalação do aparelho de raio X em local diverso da UPA de Formiga, de autoria do vereador Cid Corrêa, foi rejeitada com seis votos contrários (Flávio Couto, Joice Alvarenga, Juarez Carvalho, Luiz Carlos Tocão, Marcelo Fernandes e Osânia Silva) e três favoráveis (Cid, Cabo Cunha e Luciano do Gás).

Os demais projetos foram aprovados. Veja abaixo as propostas aprovadas:

Projeto de Lei 170/2021: Altera na Lei Orçamentária Anual o percentual de abertura de crédito suplementar de 30% para 40%;

Projeto de Lei nº 169/2021 – Altera na Lei de Diretrizes Orçamentárias o percentual de abertura de crédito suplementar de 30% para 40%;

Projeto de Lei 198/2021: Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 2 milhões relativo a repasse a ser realizado pelo Governo do Estado de Minas Gerais de recurso oriundo do Termo de Medidas de Reparação decorrente do Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA e da Mina Córrego do Feijão;

Projeto de Lei 199/2021: Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 27 mil para repasse ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga (Consep), para aquisição de equipamentos permanentes para estruturação do sistema de vigilância para o 2º Pelotão Militar de Meio Ambiente de Minas Gerais;

Projeto de Lei 201/2021: Autoriza abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 240 mil, para a aquisição de materiais de consumo para enfrentamento da Covid-19, que tem origem em repasse realizado pelo Ministério da Saúde;

Projeto de Lei 202/2021: Autoriza abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 8.427.207,85. Os recursos em questão têm origem em repasses realizados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e serão destinados ao pagamento da remuneração e vale-alimentação dos servidores do magistério, bem como da prestação de serviços de transporte escolar;

Projeto de Lei 206/2021: Autoriza abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 200 mil. O valor será utilizado pela Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, de maneira a efetivar a prestação de serviços públicos concernentes à ampliação das redes de iluminação pública;

Projeto de Lei 207/2021: Autoriza o Município de Formiga a conceder repasse financeiro, sob a modalidade de auxílio, à Associação Tatame do Bem, no valor de R$ 100 mil. Por intermédio do repasse em questão, a associação dará início às obras de construção de sua sede própria.