Publicado em: 17 de novembro de 2016
CONVITE
O Poder Legislativo de Formiga, através da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, convida todos os cidadãos a participarem de uma Audiência Pública, na qual serão apresentados à população e debatidos os seguintes projetos de lei:
èProjeto de Lei nº 432/2016 – Altera o Plano Plurianual para o período 2014/2017 e dá outras providências;
èProjeto de Lei nº 433/2015 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga/MG para o exercício financeiro de 2017 (LOA);
èProjeto de Lei nº 434/2016 – Altera redação de dispositivos da Lei nº 5116, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – (LDO 2017).
DATA: 23/11/2016 (quarta-feira) HORÁRIO: 18 horas
LOCAL: Plenário da Câmara Municipal de Formiga
Praça Getúlio Vargas, nº 04 – Centro
O que são PPA, LDO e LOA?
São instrumentos de planejamento orçamentários, de autoria do Poder Executivo e assim podemos defini-los:
– PPA: estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatros anos.
– LDO: com duração de um ano, tem como objetivo definir as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA.
– LOA: é a lei que estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro, ou seja, aponta como o governo vai arrecadar e como irá gastar os recursos públicos.
Arquivos para download contendo os referidos projetos encontram-se disponíveis acima nos referidos links.
É de suma importância a participação dos formiguenses para que se cumpra o preceito da democracia.
Atenciosamente,
José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha
Vereador
Presidente da Comissão de Finanças Orçamento e Tomada de Contas
Praça Ferreira Pires, 4
Centro
Formiga - MG
CEP: 35570-022
Telefone: (37) 3329-2600
E-mail: cmfga@camaraformiga.mg.gov.br
Funcionamento: 7h às 18h
