O Poder Legislativo de Formiga, através do vereador Arnaldo Gontijo de Freitas – Arnaldo Gontijo, convida todos os cidadãos a participarem de uma Audiência Pública, na qual será apresentado à população e debatido os seguintes projetos de leis complementares:

è   Projeto de Lei Complementar nº 18/2014– Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI  e dá outras providências.

è   Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2014– Altera a redação da Lei Complementar nº 37, de 30 de novembro de 2010. Conforme a mensagem anexa ao projeto, o mesmo retira o cargo de  Diretor de Trânsito, suas atribuições e ainda o quadro contendo o número de cargos de  Diretor que atualmente existem na estrutura administrativa do Município e com respectivo valor do salário.

è   Projeto de Lei Complementar nº 20/2014– Cria   cargos   de   provimento   efetivo   que   menciona,

     autoriza  contratação  temporária  e  dá  outras providências.  Com a realização do Concurso Público

     serão criadas 30 (trinta) vagas para o cargo efetivo de Fiscal de Trânsito.

DATA: 31/08/2015 (2ª feira)           HORÁRIO: 19h30min.

LOCAL: Plenário da Câmara Municipal de Formiga

                        É de suma importância a participação dos formiguenses para que se cumpra o preceito da democracia.

Arnaldo Gontijo de Freitas – Arnaldo Gontijo

Vereador

Relator da Comissão de Serviços de Públicos Municipais