O Projeto de Lei 607/2023 foi aprovado pelos vereadores durante a reunião do dia 02 de outubro. A propositura dispõe sobre a instalação em escolas e creches brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência, necessidades especiais, e/ou portadoras de mobilidade reduzida, no âmbito do município de Formiga e dá outras providências. O PL é de autoria do vereador Flávio Martins.

No texto do projeto, o vereador lembra a importância da acessibilidade presentemente. “Segundo o estatuto da pessoa com deficiência: “é a possibilidade e condição de alcance para a utilização, com segurança e autonomia, de espaços mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público”.

Flávio disse também que além de ser um projeto de inclusão e acessibilidade ele vem para somar junto à Educação, trazer bem-estar físico e mental. “Nós, como homens públicos, temos que pensar no bem-estar de todas as pessoas. É criar projetos que estejam voltados para o lazer e também o convívio social das pessoas com deficiências e/ou necessidades especiais”, completou Martins.

O Projeto 607/2023 veio para somar e ser, de uma certa forma, uma extensão de outra propositura criada pelo vereador. Em julho deste ano, Flávio Martins, criou o PL 569/2023 que tem o mesmo objetivo viabilizar brinquedos adaptados para crianças com deficiência em praças e parques públicos de Formiga. O projeto foi aprovado e sancionado, o qual já é uma lei no município; Lei 6.112 de 19 de setembro.