Publicado em: 2 de setembro de 2016
O vice-prefeito de Formiga. Eduardo Brás Neto Almeida, deverá assumir na segunda-feira, 05 de setembro, o cargo de prefeito da cidade. O ofício, assinado por Eduardo Bras, comunicando a decisão judicial e solicitando que seja realizada a solenidade de posse no dia 05, foi protocolado na Câmara Municipal na sexta-feira, 02 de setembro, às 17:54 h .
A solenidade na qual o Presidente da Câmara Evandro Donizeth da Cunha – Piruca dará posse ao novo Prefeito será realizada em uma Sessão Especial às 16h00, na Câmara Municipal, conforme rege o Regimento Interno.
A medida cumpre notificação do MM Juiz Rafael Guimarães Carreiro, Juiz de Direito em Substituição da Primeira Vara Cível de Formiga, que proferiu nas fls 103/112, junto aos autos do Processo 0261.16.008615-1, no qual foi determinado o afastamento do atual Prefeito Moacir Ribeiro por 180 dias. Na notificação consta ainda que o vice-prefeito Eduardo está legalmente apto a assumir o cargo, já que não houve desincompatibilização em razão da sua candidatura.