Na segunda-feira-feira, dia 04 de novembro de  2024, a Câmara Municipal de Formiga aprovou uma série de projetos de lei e realizou a entrega de comenda importante a servidores  que se destacaram no município. A reunião foi marcada pela aprovação de iniciativas inovadoras para o desenvolvimento social, a segurança pública e o apoio a instituições locais.

Entre os projetos aprovados, está o Projeto de Lei nº 777/2024 , que revoga a Lei nº 5.908/2022, devolvendo ao município um imóvel público antes cedido à Associação Missão Marta e Maria. Segundo o presidente da associação, Silvestre Teixeira de Souza Filho, a instituição agora conta com um imóvel mais adequado às suas necessidades.

Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 788/2024 , de autoria da vereadora Joice Alvarenga, que cria o Programa de Proteção e Apoio às Crianças Testemunhas ou Atingidas pela Violência Doméstica. A busca iniciativa oferece suporte especializado para crianças em situação de vulnerabilidade, que envolvem a segurança e ao bem-estar desses menores.

A Câmara também aprovou o Projeto de Lei nº 803/2024 , que destina um crédito suplementar de R$20 mil ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga (Consep). Esse recurso será utilizado para fortalecer ações de segurança na cidade, atendendo a um pedido da vereadora Joice Alvarenga.

Ainda na sessão, deu entrada na Pauta e começou a tramitar os seguintes projetos de Lei do Executivo:

a)     Projeto de Lei nº 805/2024 – Autoriza a concessão de repasse de recursos financeiros ao Conselho Comunitário de Segurança Pública – CONSEP, no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais). Conforme Mensagem nº 131/2024, o valor origina-se de Transferência Especial do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Governo, por Emenda Parlamentar de autoria do Deputado Estadual Coronel Sandro, para aplicação em reforço material à Penitenciária de Formiga em atendimento ao interesse público da comunidade formiguense, consubstanciado nas ações de segurança pública e sociais prestadas pela entidade, mediante apoio do CONSEP.

b)    Projeto de Lei nº 807/2024 – Denomina Francisco José Teixeira e Tereza Ribeiro Teixeira “Chicão Pirirão e Dona Tereza” o Centro de Treinamento do Banco de Alimentos a ser inaugurado no prédio situado à Rua Nossa Senhora da Abadia, 574-fundos, bairro Água Vermelha, Formiga-MG.

c)     Projeto de Lei nº 808/2024 – Autoriza o Município de Formiga à doação de imóveis às empresas Paviforte Engenharia Ltda. e Base Construtora e Empreendimentos Ltda., com intuito de fomentar o incentivo econômico e o desenvolvimento social do município mediante implantação de unidade produtiva.  

Na orientação do Legislativo, destacam-se

 a) Projeto de Lei nº 804/2024 – Institui o Programa “Adote uma Lixeira” e dá outras providências. Autoria: Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa.

b)     Projeto de Lei nº 806/2024 – Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Autismo e Deficiência Intelectual – Família Formiga Azul e dá outras providências. Autoria: Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa.

Além das aprovações legislativas, a sessão foi marcada pela entrega das comendas “Nery Campos Nunes” e “Educador Paulo Freire”, regularizando servidores e educadores por suas contribuições à comunidade formiguense. Servidores de diversos setores foram homenageados pelos vereadores,

As aprovações e homenagens reforçam o compromisso da Câmara Municipal de Formiga com iniciativas que promovam o desenvolvimento social e o reconhecimento de contribuições significativas à comunidade.