🔊 Ouvir este conteúdo

Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 02 de dezembro de 2024, a Câmara Municipal de Formiga deliberou e aprovou diversos projetos de lei que abrangem áreas fundamentais como saúde, educação, desenvolvimento econômico e modernização administrativa.

Destaques da Sessão

Saúde

• Projeto de Lei nº 813/2024 : Em regime de urgência, foi aprovado um crédito suplementar de R$358.703,12 para a Secretaria Municipal de Saúde. Os recursos provenientes do excesso de arrecadação visam melhorar os serviços prestados à população.
• Projeto de Lei nº 801/2024 : Regulamentou o Adicional Saúde da Família para servidores municipais, alinhando o município às novas diretrizes federais de financiamento e custeio da Atenção Primária à Saúde.

Desenvolvimento Econômico

• Projeto de Lei nº 768/2024 : Criou o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE), instrumento que será administrado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Codecon). O FNDE será essencial para fomentar o crescimento sustentável e criar oportunidades para a população de Formiga.

Orçamento e Planejamento

• Projeto de Lei nº 789/2024 : Aprova o orçamento municipal para 2025, estimado em R$404.926.000,00.
• Projetos de Lei nº 790/2024 e nº 791/2024 : Fizeram ajustes no Plano Plurianual (PPA 2022-2025) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), adequando-os às metas e prioridades do orçamento de 2025.

Modernização Administrativa

• Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 015/2024 : Institui os processos administrativos e legislativos eletrônicos no âmbito da Câmara Municipal, modernizando e regulamentando o uso de ferramentas tecnológicas. A proposta é de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Flávio Martins, Juarez Carvalho, Osânia Silva e Luiz Carlos Tocão. Os vereadores Marcelo Fernandes e Flávio Couto votaram contrários ao projeto.

Cultura e Homenagens

• Projeto de Lei nº 810/2024 : Denominado “Léa Dantas Eufrásio” a quadra poliesportiva da Escola Municipal Paulo Barbosa, no bairro Vila Nirmatele.
• Projeto de Lei nº 811/2024 : Instituiu a Festa dos Estados no calendário cultural do município.
• Projeto de Lei nº 816/2024 : Aprovou a concessão do título de Cidadão Honorário Formiguense aos desembargadores Etevão Lucchesu de Carvalho e Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que serão entregues na inauguração do novo fórum, no dia 16/12/2024.

Educação e Regularização Urbana

• Projeto de Lei Complementar nº 061/2024 : Alterou a nomenclatura de cargas no Plano de Cargas e Carreiras da Educação, ajustando a legislação municipal às diretrizes estaduais.
• Projeto de Lei nº 809/2024 : Desafetou imóveis no bairro Novo Horizonte, transformando-os em bens dominicais, após análise das secretarias responsáveis ​​sobre a previsão do uso das áreas para fins institucionais.

Outros Projetos 

• Projeto de Lei nº 814/2024 : Reconheceu como de utilidade pública a Associação Serra Verde, fortalecendo o apoio às iniciativas comunitárias.

Tribuna

Durante a sessão, o vereador Cid Corrêa Mesquita fez uma tribuna para destacar o Projeto de Lei nº 778/2024 , que propõe a criação do programa “Água é Vida”. O programa visa garantir a ligação e a religação de água e esgoto a todos os imóveis de Formiga, promovendo dignidade e qualidade de vida aos moradores.

A aprovação destes projetos reforça o compromisso da Câmara Municipal de Formiga em atender às demandas da comunidade, impulsionando o desenvolvimento e a modernização do município.Nesta segunda-feira, 16 de dezembro, a Câmara de Formiga aprovou projetos importantes em áreas essenciais como saúde, educação, desenvolvimento econômico e modernização administrativa. Destacamos a Aprovação do orçamento de 2025, fixado em mais de R$ 404 milhões e a  Modernização administrativa com a implementação de processos legislativos eletrônicos sem custos ao município, o que garante  transparência e economia. Veja todos os projetos aprovados no site da Câmara. www.camaraformiga.mg,gov.br. Esses avanços reafirmam o compromisso da Câmara com o desenvolvimento de Formiga. Fique ligado para mais informações!