Publicado em: 14 de novembro de 2012
A Câmara Municipal de Formiga promoverá no dia 26 de novembro, a partir das 19 horas, no Plenário do Legislativo Municipal, uma Audiência Pública sobre as os Projetos de Leis Orçamentárias do município. A audiência pública é convocada antes que os projetos de Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2013; Alteração do Plano Plurianual 2010-2013; e Lei Orçamentária Anual – 2013 sejam submetidos à apreciação e votação do Plenário Legislativo.
Os projetos de Leis Orçamentárias que serão abordados são os seguintes:
– 678/2012 – Altera os valores do Plano Plurianual para o período 2010/2013, inclui e exclui ações para o exercício de 2013 e dá outras providências;
– 679/2012 – Altera redação de dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2013 e dá outras providências
– 680/2012 – Estima a Receita e fixa a despesa do município de Formiga/MG para o exercício financeiro de 2013.
Para participar do evento, são convidados os representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Órgãos Públicos Municipais, Estaduais e Federais, Associações de Moradores, Clubes de Serviços, Entidades de Classes, Sindicatos, Ong’s, Autoridades Políticas e Sociais e comunidade em geral.
A Câmara Municipal de Formiga fica localizada na Praça Ferreira Pires, 04