No dia 17 de dezembro, a Câmara de Formiga realizou a última reunião ordinária da 16ª Legislatura. Na ocasião, foram votados e aprovados sete Projetos de Lei.

Durante a reunião, a Secretaria Geral da Câmara apresentou relatório de votações durante o ano de 2012, totalizando:

– 50 Reuniões Plenárias, das quais 44 Ordinárias, 05 Extraordinárias e 01 Solene.

– foram expedidas 1.054 correspondências, dentre elas: ofícios, indicações, requerimentos, moções, certidões e declarações.

– foram feitos 266 ofícios, 240 indicações, 125 requerimentos, 411 moções, 7 certidões e 5 declarações.

– foram aprovados :

       – 164 Projetos de Lei Ordinária;

       – 36 Projetos de Lei Complementar

       – 02 Projetos de Emenda à Lei Orgânica;

       – 03 projetos de Resolução;

       – 03 Projetos de Decreto legislativo;

       – 06 Projetos de Lei foram retirados.

– no serviço de Assistência Judiciária, área Cível: 779 atendimentos.

– no serviço de Assistência Judiciária, área Criminal: 182 atendimentos.

– no serviço de Assistência Social, foram feitos 1086 atendimentos.

Projetos aprovados

Confira a lista de projetos aprovados na última Reunião Ordinária:

Projeto de Lei nº 694/2012 – Altera a redação do artigo 99 da Lei nº 4.172, de 31 de março de 2009, que dispõe sobre a contribuição previdenciária para os Poderes Executivo e Legislativo, autarquias e fundações públicas do Município e dá outras providências, sendo o projeto aprovado por unanimidade do plenário;

Projeto de Lei Complementar nº 093/2012 – Revoga a Lei Complementar nº 068 de 28 de novembro de 2011, que altera a redação do artigo 99 da Lei nº 4.172, de 31 de março de 2009, que dispõe sobre a contribuição previdenciária para os Poderes Executivo e Legislativo, autarquias e fundações públicas do Município e dá outras providências, sendo o projeto aprovado por unanimidade do plenário;

Projeto de Lei nº 704/2012 – Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos dos Bairros Ouro Verde, Jardim Montanhês, José Branco e Rosa Mística e dá outras providências, sendo o projeto aprovado por unanimidade do plenário;

Projeto de Lei nº 705/2012 – Reconhece de Utilidade Pública a Associação Missão Marta e Maria e dá outras providências, sendo o projeto aprovado por unanimidade do plenário;

Projeto de Lei nº 706/2012 – Autoriza a doação de imóvel para ampliação da construção do campus do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia de Minas Gerais – IFMG e dá outras providências, sendo o projeto aprovado por unanimidade do plenário;

Projeto de Lei nº 707/2012 – Altera a redação da Lei nº 4543, de 25 de novembro de 2011, que autoriza permuta de imóvel de propriedade do município de Formiga pelo imóvel de propriedade do Sr. Geraldo Márcio Ludgero, autoriza a desafetação de parte da Rua Padre José Cirilo e a doação de imóvel para ampliação da construção do campus do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia de Minas Gerais – IFMG e dá outras providências. O referido projeto de lei visa corrigir erro encontrado pelo Instituto e Cartório de Registro de Imóveis, sendo o projeto aprovado por unanimidade do plenário;

Projeto de Lei 478/2011 – Autoriza a alienação de bens imóveis que menciona e dá outras providências.