Na Reunião Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Formiga no dia 07 de maio, foi encaminhado para apreciação e derrubado o Veto Total, pelo Poder Executivo, ao Projeto de Lei 500/2012, que torna obrigatória a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Formiga e o cumprimento da ordem de inscrição, e dá outras providências.

O Projeto foi aprovado no dia 12 de março. Vetado pelo Poder Executivo, a Câmara de Formiga instituiu uma Comissão Especial para analisar o Veto Total ao projeto 500/2012, constituída pelos vereadores: José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha (presidente); José Gilmar Furtado – Mazinho (relator); e Rosimeire Ribeiro de Mendonça (membro).

A comissão, cujo relatório é datado de 4 de maio, conclui ser contrária ao veto e favorável à promulgação do Projeto de Lei, com base no parecer da Assessoria Jurídica do Legislativo Municipal, que afirmou que a proposição tem respaldo constitucional. Ainda segundo o parecer jurídico, cabe ao Poder Executivo a regulamentação do Projeto de Lei 500/2012, mediante a criação ou contratação de sistema informatizado que contenha uma área restrita de acesso, à qual, apenas os usuários devidamente cadastrados possam visualizar.

Dessa forma, o Veto Total ao Projeto de Lei 500/2012 foi submetido à votação, por escrutínio secreto, e por 10 votos foi derrubado, garantindo a validade da proposição, já aprovada pela Casa Legislativa.

Outros Projetos de Lei

Também foram submetidos à apreciação e aprovados os seguintes projetos de lei:

579/2012 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 para início das construções da UBS no Bairro Areias Brancas – MS.

580/2012 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 368.557,29 com o objetivo de apoio às Campanhas de Saúde Auditiva – S. Audi.

584/2012 – Dispõe sobre a redação do preâmbulo das leis no âmbito do Município de Formiga.

Homenagens

Foram realizadas três homenagens, durante a sessão plenária.

As empresas EMEFE Engenharia e Cal Arco-Íris foram homenageadas pelos serviços prestados ao município de Formiga. As homenagens foram indicadas pelo vereador Mauro César Alves de Sousa.

Paulo Silva, ministro da Esperança da Paróquia São Vicente Férrer e ex-jogador de futebol do Formiga Esporte Clube e do Guarani Esporte Clube, também foi homenageado, em reconhecimento por sua contribuição ao esporte e à cultura formiguense. A homenagem foi indicada pelo vereador Moacir Ribeiro da Silva.

O autor do projeto de Lei 500/2012, vereador Cid Côrrea Mesquita, durante a votação do Veto ao projeto

O homenageado Paulo Silva (segurando a placa), junto a sua família

Os proprietários da Cal Arco Iris, Antonio Lima Fernandes (Antônio Cajuru), Eliana Geralda Lima, e filhos

Os proprietários da EMEFE Engenharia, Ricardo Santos Monteiro, Flávio Santos Monteiro e André Santos Monteiro