Em reunião realizada na manhã de hoje, dia 13, representantes da Câmara Municipal de Formiga e da Procuradoria Municipal analisaram a viabilidade jurídica de criar um Refis Municipal, nos moldes do oferecido pelo Governo Federal.

A reunião foi comandada pelo presidente do Legislativo, Mauro César, que contou com o auxílio do assessor jurídico da Casa, Antônio Monteiro Júnior, e da secretária geral, Carla Teles. A Procuradoria Municipal foi representada por Sandra Salviano, José Ferreira Oliveira Neto e Pedro Gustavo Faleiro. O jornalista Paulo Coelho também contribuiu para o debate.

Ao final da reunião, ficou definido que a Procuradoria Municipal apresentará ao prefeito Eugênio Vilela os pontos levantados e será estudada a possibilidade de enviar um projeto de lei à Câmara para a criação do Refis.

Refis

O Refis é um programa de recuperação fiscal que tem como objetivo facilitar a regularização de tributos em atraso de pessoas jurídicas ou físicas.