Foi realizada na tarde de hoje, dia 18, a 165ª reunião da atual legislatura da Câmara Municipal de Formiga. A pauta de votações contava com uma matéria a ser apreciada: o veto do prefeito ao Projeto de Lei Complementar 71/2020. Com o placar de 6 a 4, o veto foi mantido.

A proposta, de autoria do vereador Sidney Ferreira, consistia em autorizar o Poder Executivo a suspender a cobrança de tributos municipais a pessoas físicas e jurídicas enquanto perdurar a recomendação de isolamento social em virtude da Covid-19 (coronavírus).

No veto, o prefeito Eugênio Vilela alega que o projeto possui vício de inconstitucionalidade, alegando que ele fere a separação dos poderes, conforme versa o artigo 2º da Constituição da República.

O chefe do Executivo ainda compareceu à reunião do Legislativo para defender o veto. Ele solicitou uso da tribuna junto ao presidente da Casa, Mauro César, e disse que a aplicação da proposta de lei desfalcaria a arrecadação municipal, de forma que o pagamento do salário do funcionalismo público poderia ser prejudicado.

Em seguida, falou o presidente do Sintramfor (Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga), Natanael Alves Gonzaga. Ele ressaltou que falava em nome dos servidores e que apoiava a manutenção do veto, em defesa do direito funcionários municipais de receber seus vencimentos em dia.

Colocado o veto em votação, se posicionaram favoráveis à manutenção Mauro César, Cabo Cunha, Piruca, Wilse Marques, Flávio Martins e Marcelo Fernandes. Votaram para não mantê-lo Sidney Ferreira, Joice Alvarenga, Sandrinho da Looping e Flávio Couto.