Os profissionais de enfermagem, que atuam em Formiga e região, e também estudantes que buscam ingressar-se na área fizeram uma passeata na terça-feira, 14 de fevereiro, em defesa do piso salarial nacional da categoria. O ato contou com apoio do Sintramfor (Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga e de Córrego Fundo) do Sintesfor (Sindicato dos Trabalhadores em Serviço de Saúde de Formiga) e a Câmara Municipal de Formiga, que neste dia foi representada pelo vereador e membro da Mesa Diretora, Luiz Carlos Tocão.

Durante a caminhada, os profissionais apresentaram cartazes, faixas e outros solicitando aos políticos que agilizem o pagamento do piso salarial nacional da categoria, que foi aprovado em lei sancionada pelo Governo Federal em agosto de 2022. Logo depois, em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a lei por uma liminar. A alegação foi que o Senado e a Câmara dos Deputados não indicaram a fonte de recursos para pagamento do piso.

O impasse continua. Por isso, entidades que atuam em favor dos trabalhadores incentivaram uma manifestação nacional, o ato ocorreu em diversas capitais e cidades do interior do Brasil.

Em Formiga

Os enfermeiros, auxiliares, técnicos e parteiras, com representantes dos sindicatos, reuniram-se na frente da Santa Casa a partir das 8h30, depois saíram em caminhada às 9h, passando pela Teixeira Soares, Praça Olegário Maciel, Praça São Vicente Férrer, Rua João Vaz, Barão de Piumhi, Rua Bernardes de Faria e Praça Ferreira Pires. A manifestação terminou na frente da Câmara Municipal, com um ato cívico.

Entenda

O projeto de lei visando estabelecer o piso salarial nacional da enfermagem chegou ao Senado em maio de 2020 e ganhou fôlego com a pandemia da Covid-19, quando os profissionais de saúde ganharam destaque devido aos serviços mais que essenciais prestados à população naquele tempo conturbado.

Em novembro de 2021, o projeto foi aprovado, por unanimidade, no Senado. Na Câmara dos Deputados, a aprovação ocorreu em maio de 2022, por maioria. Em agosto do mesmo ano, a lei foi sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro e, então, virou lei com obrigação de cumprir a partir dali para o setor filantrópico e privado e a partir de janeiro de 2023 para o setor público. No entanto, houve uma reação imediata de municípios, hospitais, clínicas e outros, dos setores privado e filantrópico, alegando que o orçamento não comportaria o pagamento do piso e solicitando providências do Governo Federal. O clamor chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu suspender a lei por uma decisão liminar alegando que o Governo Federal deveria indicar a fonte de custeio do novo piso.

Atualmente, há dois desafios a serem vencidos para que a lei do piso seja cumprida: 1- O Governo Federal precisa indicar a fonte dos recursos. 2- O STF precisa suspender a liminar pela qual suspendeu a lei do piso.

Para vencer os desafios, a categoria tem se unido e cobrado ações do Governo. A expectativa é de que a fonte de custeio seja definida por meio de uma Medida Provisória, que necessita ser apresentada pelo presidente Lula, aprovada no Senado e na Câmara e depois sancionada para começar a valer.

Fonte: Sintramfor e Sintesfor