Ouvir este conteúdo

A Câmara Municipal de Formiga realizou, nesta sexta-feira (11/04), sua 11ª Reunião Ordinária de 2025. Durante o encontro, foram apreciados e aprovados, por unanimidade, três projetos de lei de grande relevância para a população formiguense.

Um dos projetos aprovados foi o Projeto de Lei nº 013/2025, de autoria da vereadora Joice Alvarenga, que determina que unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como da rede privada, disponibilizem leitos separados para mães de natimorto e mães com óbito fetal. A medida busca garantir dignidade e acolhimento às mulheres que enfrentam esse momento delicado, além de promover um ambiente mais respeitoso no atendimento hospitalar.

Também foi aprovado, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 036/2025, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 307.144,46, com recursos provenientes do superávit financeiro, conforme o art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964. O montante será destinado à Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Desenvolvimento Humano, conforme documento anexo ao projeto.

Outro importante projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 021/2025, que trata da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo. O reajuste será de 4,77%, baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período de janeiro a dezembro de 2024.

Todos os vereadores votaram favoravelmente às proposições, demonstrando consenso quanto à importância das matérias.

A próxima reunião da Câmara será realizada no dia 22 de abril (terça-feira), às 14h, em virtude do feriado nacional de 21 de abril (Tiradentes).