Na segunda-feira, 02/12, a Câmara de Formiga deu um passo significativo rumo à modernização administrativa ao aprovar o Projeto que instirui os Processos Administrativos e Legislativos Eletrônicos. A medida, regulamenta o uso de ferramentas tecnológicas no âmbito da Câmara e permite a implantação do SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) e do Portal Modelo, ambos fornecidos gratuitamente pelo Senado Federal.

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A Câmara espera ganhos em economia, agilidade, transparência e sustentabilidade. O uso de papel será reduzido e as assinaturas digitais garantem validade jurídica aos documentos. Os processos tramitarão eletronicamente, com armazenamento na nuvem e disponibilização no site oficial da Câmara. Isso ampliará a transparência e permitirá que a população acompanhe o andamento das atividades legislativas em tempo real.

Anualmente o Tribunal de Contas realiza avaliações da transparência pública dos portais oficiais dos poderes executivos e legislativos municipais, visando à composição do Índice de Transparência da Administração Pública – ITP, a maioria das Câmaras que conquistam o selo de transparência e o número mais elevado fazem uso tanto do SAPL, quanto do Portal Modelo.

Na região, Câmaras como as de Pains, Arcos, Lagoa da Prata, Piumhi, Capitólio, Bom Despacho, Pará de Minas, Nova Serrana, Divinópolis, entre outras já utilizam os sistemas.

𝐏𝐫𝐞𝐩𝐚𝐫𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨
Em junho de 2024, servidores da Casa e de outras Câmaras da região participaram de uma capacitação ministrada por instrutores do SAPL, e o Senado oferecerá suporte técnico sempre que necessário.

“Com a aprovação deste projeto, estamos modernizando a Câmara de Formiga, tornando-a mais eficiente, sustentável e transparente. A digitalização dos processos legislativos e administrativos não é apenas uma adequação às novas tecnologias, mas um compromisso com a economia de recursos públicos, disse Flávio Martins, Presidente da Câmara.

Essa inovação coloca a Câmara de Formiga em um patamar de excelência administrativa, homologada às melhores práticas de governança pública.