Na segunda-feira, 23 de setembro de 2024, a Câmara Municipal de Formiga realizou a sua 176ª reunião ordinária, destacando-se pela aprovação de três importantes Projetos de Lei que visam a abertura de créditos no orçamento municipal, com o objetivo de fortalecer a área da saúde do município.

Projeto de Lei nº 779/2024: Crédito suplementar para a Saúde

O primeiro projeto aprovado, o Projeto de Lei nº 779/2024 , autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 197.143,18 , oriundo da anulação de dotações orçamentárias conforme a Lei Nacional nº 4.320/1964, artigo 43, §1º , III. Esses recursos serão destinados à Pasta Municipal de Saúde , permitindo o remanejamento necessário para atender às demandas específicas dos vereadores Marcelo Fernandes de Oliveira , Cid Corrêa Mesquita e Flávio Martins da Silva , conforme solicitado nos ofícios números 10/2024, 14/2024, 23/2024 e 66/2024.

Projeto de Lei nº 780/2024: Crédito especial para o fortalecimento da saúde

O Projeto de Lei nº 780/2024 também foi aprovado em sessão. Ele prevê a abertura de um crédito especial no valor de R$ 646.135,44 , igualmente proveniente da anulação de dotação, em conformidade com a Lei Nacional nº 4.320/1964. Os valores serão aplicados em ações específicas da Pasta Municipal de Saúde , conforme previsto no Ofício nº 322/2024.

Projeto de Lei nº 781/2024: Mais recursos para o orçamento da saúde

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei nº 781/2024 , que autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 200.167,40 . Esse montante será utilizado para ajustes orçamentários e atenderá ao solicitado no Ofício nº 271/2024/SCMF. Assim como nos outros dois projetos, os recursos são provenientes da anulação de dotações devidamente discriminadas e seguem as diretrizes condicionais da legislação orçamentária vigente.

O impacto na gestão da saúde municipal

Com a aprovação dos três projetos, a Prefeitura de Formiga ganha maior flexibilidade para a gestão dos recursos direcionados à saúde , viabilizando o cumprimento das demandas da comunidade e o fortalecimento dos serviços oferecidos.

A aprovação destes projetos refletem o compromisso da Câmara Municipal em buscar soluções rápidas e eficazes para a saúde pública do município, uma das áreas mais sensíveis e prioritárias para a população