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Câmara Municipal de Formiga Aprova Projetos de Lei Voltados para Saúde e Entidades Locais

Publicado em: 16 de abril de 2024

Na última segunda-feira, dia 15 de abril, a Câmara Municipal de Formiga realizou sua 154ª reunião ordinária, na qual foram aprovados por unanimidade diversos projetos de lei voltados para a melhoria da saúde pública no município e o apoio a entidades locais.

Durante a sessão, os vereadores ressaltaram a importância dos recursos destinados à saúde, que ultrapassam os R$ 350 mil, para garantir um atendimento digno e de qualidade à população. Reconheceram a precariedade enfrentada pelo sistema de saúde e a necessidade de uma gestão eficiente desses recursos para promover melhorias significativas na área.

Com a aprovação unânime dos projetos de lei, a Câmara Municipal reforça seu compromisso com o bem-estar e o desenvolvimento de Formiga, investindo em áreas essenciais como saúde, esporte, cultura e religião, visando sempre o benefício da comunidade local.

Entre os projetos aprovados, destacam-se:

Projeto de Lei nº 717/2024 Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 123.704,18 para a Pasta Municipal de Saúde, provenientes do excesso de arrecadação. Esses recursos visam fortalecer os serviços de saúde oferecidos à população, garantindo um atendimento de qualidade e digno.

Projeto de Lei nº 718/2024 Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 57.000 para o Vila Esporte Clube, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal. O valor, aprovado sob o formato de subvenção, será destinado ao apoio das atividades esportivas promovidas pelo clube, contribuindo para o desenvolvimento do esporte local.

Projeto de Lei nº 719/2024 Prevê a abertura de crédito especial no valor de R$ 10.478,31 para a Pasta Municipal de Saúde, também provenientes do excesso de arrecadação. Esses recursos adicionais serão empregados em ações específicas de saúde, visando melhorias nos serviços prestados à comunidade.

Projeto de Lei nº 720/2024 Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 208.769,00 para a Pasta Municipal de Saúde, em regime de urgência. Esses recursos adicionais são essenciais para fortalecer ainda mais o sistema de saúde local, atendendo às demandas crescentes da população por serviços de qualidade.

Projeto de Lei nº 721/2024 Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 17.000,00 para a Irmandade do Congado de Nossa Senhora de Lourdes. Esse valor, aprovado sob o formato de auxílio, será destinado para apoio às atividades culturais e religiosas promovidas pela entidade, fortalecendo as tradições locais e o enriquecimento cultural da comunidade.

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