Na 164ª reunião ordinária realizada na segunda-feira, 24 de junho de 2024, a Câmara Municipal de Formiga aprovou dois projetos de lei significativos, destinados a beneficiar a saúde pública e uma associação comunitária local.

Projeto de Lei nº 738/2024

O Projeto de Lei nº 738/2024, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$1.341.743,72, foi aprovado por unanimidade. Esses recursos, provenientes do excesso de arrecadação, serão destinados à Pasta Municipal de Saúde. A verba extra está amparada pelo artigo 43, §1º, II, da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado no Ofício nº 186/2024. Este investimento é essencial para a melhoria e ampliação dos serviços de saúde oferecidos à população de Formiga.

Projeto de Lei nº 746/2024

Outro projeto aprovado foi o de número 746/2024, que permite a abertura de crédito especial no valor de R$50.000,00. Este montante será repassado à Associação Comunitária Cruzeiro da Fazenda, conforme estipulado pelo artigo 118, §4º, da Lei Orgânica do Município de Formiga. Este apoio financeiro visa fortalecer as atividades comunitárias e assistenciais desenvolvidas pela associação, promovendo o bem-estar e a inclusão social dos moradores da região.

Durante a sessão, os vereadores não apenas aprovaram os projetos, mas também fizeram diversos comentários e cobranças sobre a fiscalização dos investimentos públicos. Comprometendo-se a acompanhar de perto a aplicação dos recursos, os vereadores destacaram a importância de garantir que os fundos sejam utilizados de maneira transparente e eficaz.

Homenagem ao Professor Ronan Vaz de Campos

O vereador Luiz Carlos Tocão solicitou um minuto de silêncio em memória do professor Ronan Vaz de Campos, que faleceu na mesma data. Ronan Vaz de Campos era uma figura respeitada na cidade, tendo atuado como capitão da Marinha, professor de Física, e diretor na Escola Estadual Jalcira Santos Valadão e na UNIFOR-MG. Sua morte foi sentida profundamente pela comunidade formiguense.

Tribuna Livre

Na tribuna, a Sra. Lidiany Faria Costa abordou o impacto da mudança no cofinanciamento da saúde municipal, conforme a Lei/gm 3.493 de 11 de abril de 2024. A discussão trouxe à tona preocupações sobre o futuro do financiamento da saúde local e os desafios que a nova legislação pode apresentar. A vereadora Joyce Alvarenga, os vereadores Cabo Cunha e Cid Corrêa relataram que todo o diagnóstico das UBS e do atendimento primário foi realizado pela Comissão Especial de Saúde, composta por eles, e entregue ao Ministério Público e ao Executivo, reafirmando o compromisso, zelo e olhar atento às mazelas do município.