Na segunda-feria, dia 14 de outubro de 2024, às 14 horas, ocorreu a 179ª Reunião Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Formiga, com a aprovação unânime do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 752/2024. O projeto, de autoria do vereador Luciano do Gás, visa à regularização e retirada de módulos e equipamentos inutilizados, deteriorados ou em desuso em postes instalados em vias públicas do município. O veto se deu devido a um erro ortográfico no texto, sem que houvesse alterações no conteúdo restante.

A análise do veto foi conduzida por uma Comissão Especial formada pelos vereadores Marcelo Fernandes (Presidente), Luiz Carlos Tocão (Relator) e Juarez Carvalho (Membro). Após a revisão, o veto foi aprovado sem questionamentos. O vereador Luciano do Gás ressaltou a importância do projeto, afirmando: “A retirada desses fios em desuso não é apenas uma questão de estética, mas uma medida urgente para garantir a segurança dos cidadãos, evitando possíveis acidentes relacionados à exposição desses objetos”

Entrega de encomenda

Durante a sessão, o vereador Cid Corrêa entregou simbolicamente a Comenda Tião do Preto, em Homenagem ao dia do Agricultor, ao Sr. Ari Belmiro de Oliveira, que não pôde comparecer no dia da homenagem oficial.

Projetos em tramitação

Durante a reunião, foram protocolados novos projetos de lei que agora seguem para análise das comissões competentes. Entre os projetos de origem do Executivo, destacam-se:

• Projeto de Lei nº 795/2024 , que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 120.841,75, provenientes de excesso de arrecadação. Esses recursos serão destinados à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, conforme comunicado interno.
• Projeto de Lei nº 796/2024 , que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$9.000,00, provenientes da anulação de dotação orçamentária. A palavra será utilizada para remanejamento orçamentário, atendendo a uma solicitação da vereadora Osânia Iraci da Silva.
• Projeto de Lei nº 797/2024 , que autoriza o repasse de recursos financeiros às entidades inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Formiga, por meio do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA).

Já entre os projetos de origem do Legislativo, o Projeto de Lei nº 794/2024 , de autoria do vereador Flávio Martins da Silva. O projeto visa ao reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Alunos do CEMAP – Centro Municipal de Apoio à Aprendizagem (APACEM), entidade que desempenha importante papel no apoio a crianças e jovens em fase escolar.

Considerações finais

Os vereadores presentes aproveitaram a reunião para apresentar seus pedidos de providências, reforçando o compromisso da Câmara com as demandas da população. A sessão reafirmou a importância do diálogo entre o Legislativo e o Executivo para promover melhorias no município de Formiga.

Mais informações sobre as próximas sessões e atividades da Câmara Municipal podem ser encontradas no site oficial: www.camaraformiga.mg.gv.br