Na tarde desta quinta-feira, dia 8 de fevereiro de 2024, a Câmara Municipal de Formiga teve uma sessão marcada por importantes decisões para a comunidade local. Diversos projetos de lei foram discutidos e aprovados por unanimidade, abrangendo temas cruciais para o desenvolvimento e bem-estar da cidade.

Entre os projetos aprovados, destacam-se:

Projeto de Lei nº 668/2024

Foi aprovado o projeto que denomina o Centro de Educação Infantil, a ser inaugurado no prédio situado à Rua Hortência Rodrigues de Oliveira, s/n, Bairro Novo Horizonte, Formiga-MG, como “Aparecida Luzia da Silva Pereira”. Uma homenagem justa e significativa àqueles que contribuem para a educação de qualidade no município.

Projeto de Lei nº 671/2024

Este projeto propôs alterações no Anexo I da Lei 4.122, de 24 de novembro de 2008, que trata da concessão e pagamento de Diárias de Viagem no âmbito do Poder Legislativo Municipal. A proposta equipara as diárias dos servidores da Câmara Municipal de Formiga às dos Vereadores, embora não tenha havido reajuste.

Projeto de Lei nº 673/2024

Aprovou-se a autorização para concessão de repasse financeiro na ordem de R$1.193.900,00 às caixas escolares das escolas municipais e instituições conveniadas. O repasse será destinado à aquisição e preparação de alimentos nas unidades de ensino, complementando os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Projeto de Lei nº 674/2024

Este projeto autoriza o Município de Formiga a realizar a doação de um imóvel à empresa Prisma Projetos e Construção Civil Ltda., situado no Distrito Industrial José Luiz Andrade II. A doação se deu após a empresa sagrar-se vencedora em um processo licitatório.

Projeto de Lei nº 675/2024

Outra autorização de doação de imóvel foi aprovada, desta vez destinada à empresa Holding Chicri Participações Ltda. A gleba, localizada na Fazenda Vista Alegre, abrange uma área significativa e promete contribuir para o desenvolvimento econômico local.

Projeto de Lei nº 678/2024

Por fim, aprovou-se uma alteração na Lei no 4.854, de 09 de dezembro de 2013, proposta pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, composta pelos Vereadores Flávio Martins da Silva, Juarez Eufrásio de Carvalho, Osânia Iraci da Silva e Luiz Carlos Estevão, concedendo o reajuste anual no vale alimentação dos servidores ativos da Câmara Municipal de Formiga, passando o mesmo para R$ 1000.,00.

A sessão foi marcada pela unanimidade na aprovação dos projetos, demonstrando a importância e a seriedade com que os representantes do Legislativo Municipal encaram suas responsabilidades perante a comunidade de Formiga. As medidas aprovadas refletem o compromisso em promover o desenvolvimento econômico, social e educacional da cidade, além de garantir uma gestão transparente e eficaz dos recursos públicos.