Na manhã desta terça-feira, às 9h00, a Câmara Municipal realizou a 168ª reunião da 19ª Legislatura, em sessão extraordinária convocada pelo Presidente da Câmara a pedido do executivo municipal. O objetivo principal foi a deliberação e aprovação do Projeto de Lei nº 751/2024, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 525.401,13. Este montante é proveniente de excesso de arrecadação, conforme disposto no artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.

Destinação dos Recursos

Conforme detalhado no Memorando n° 46/SCL, os recursos serão destinados à Pasta Municipal de Educação e Esportes. A urgência na aprovação do projeto foi ressaltada pelo executivo, que destacou a necessidade de efetuar pagamentos aos prestadores de serviço de transporte escolar. A não aprovação até o dia 31 de julho comprometeria esses pagamentos, causando transtornos no serviço essencial de transporte de alunos.

Contexto e Importância

A reunião extraordinária foi necessária devido ao recesso legislativo, que se estende até o dia 2 de agosto de 2024. Durante este período, as sessões ordinárias e tramitações de projetos ficam suspensas, retomando a normalidade apenas após o recesso. Desta forma, a convocação extraordinária foi essencial para garantir a continuidade dos serviços municipais sem interrupções.

Debates e Aprovação

Os vereadores presentes discutiram a importância da medida e a destinação correta dos recursos públicos. Após as deliberações, o Projeto de Lei nº 751/2024 foi aprovado, garantindo a abertura do crédito suplementar e a continuidade dos pagamentos necessários aos serviços de transporte escolar.

A aprovação desta medida reflete o compromisso da Câmara Municipal com a educação e os serviços essenciais da cidade, assegurando que os recursos arrecadados sejam utilizados de maneira eficiente e responsável.