Convocação foi feita pela maioria dos vereadores; sessão votará as contas do exercício financeiro de 2014

Às 9 horas da próxima quinta-feira, dia 11, a Câmara Municipal de Formiga realizará uma reunião extraordinária. Ela foi convocada pela maioria dos vereadores e tem o objetivo de votar as contas do exercício financeiro de 2014. Os vereadores não receberão a mais pela extraordinária.

Uma votação das contas do exercício financeiro de 2014 foi realizada no dia 18 de dezembro passado, sendo elas rejeitadas pela Câmara. No entanto, a votação teve de ser anulada. O motivo foi uma falha na entrega da defesa do prefeito à época, Moacir Ribeiro.

Entenda o caso

Em 30 de novembro, foi enviado ofício a Moacir informando do julgamento das contas do exercício financeiro de 2014. O ex-prefeito foi intimando para apresentar defesa e acompanhar o julgamento. “A defesa poderá ser feita pessoalmente ou através de procurador constituído. Sendo feita por escrito, deverá ser protocolizada na secretaria desta Casa, até dia 18 de dezembro de 2017, às 17 horas”, explicava o documento.

No dia 18, às 14h14, o advogado de Moacir protocolizou a defesa na recepção da Câmara, ou seja, em local diverso do determinado. Isso impediu que a secretaria da Casa tivesse acesso ao documento e fez com que, consequentemente, ele não fosse apresentado aos vereadores para a votação.

No dia seguinte, a secretaria da Câmara tomou conhecimento de que a defesa estava na Casa e havia sido protocolizada dentro do prazo. Os vereadores foram informados e, então, a Mesa Diretora de 2017 elaborou um Ato Legislativo de Invalidação/Anulação da Votação do Projeto de Decreto Legislativo 007/2017. Desta forma, em conformidade com o princípio constitucional da ampla defesa, a votação foi anulada e a reunião extraordinária foi convocada para nova apreciação das contas, evitando assim qualquer cerceamento de defesa de Moacir Ribeiro.