Publicado em: 16 de julho de 2021
Nas próximas duas semanas a Câmara Municipal de Formiga estará de recesso. Apesar disso, pelo menos dois projetos de lei serão apreciados pela Casa nesse período, em reunião extraordinária convocada pelo presidente, Flávio Martins, para a próxima segunda-feira, dia 19, às 15 horas.
O motivo da realização da sessão é agilizar a votação dos projetos de lei 86/2021 e 139/2021 e sua emenda. O 86/2021 autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial de R$ 410 mil, que serão utilizados para a contratação, por intermédio da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (Icismep), de serviços de limpeza urbana, sendo priorizadas capina, poda e jardinagem.
Já o projeto de Lei 139/2021 dispõe sobre a proibição de municipalização ou adesão de regime de coabitação das turmas do 6º ao 9º ano da Escola Estadual Professor Tonico Leite pelo Município de Formiga sem aprovação da comunidade escolar, de autoria do vereador Cid Corrêa. A emenda, de Cid em parceria com o vereador Flávio Couto, altera a redação da proposta, passando a proibição a valer quando se tratar de qualquer escola estadual de Formiga.
Os vereadores não recebem a mais pela reunião extraordinária.