Publicado em: 25 de junho de 2019
Na próxima quinta-feira, dia 27, às 18 horas, a Câmara Municipal de Formiga realizará Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar 035/2018, que dispõe sobre as competências da Superintendência Municipal de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari).
A audiência foi convocada pelo Legislativo por meio da Comissão de Serviços Públicos Municipais, formada pelos vereadores Joice Alvarenga/PT, Marcelo Fernandes/PCdoB e Flávio Martins/PSC. Na convocação, o grupo ressalta que “trata-se de um importante debate sobre a municipalização do trânsito, o que afeta diretamente ou indiretamente a vida de todos”.
O arquivo para download contendo o referido projeto de lei complementar pode ser acessado clicando aqui.