Na tarde da segunda-feira, dia 20 de novembro, a Câmara Municipal de Formiga recebeu o certificado de Responsabilidade Social, conferido pelo Patronato São Luiz às empresas parceiras do programa Jovem Aprendiz.

Visando estreitar os laços de amizade e mostrar o trabalho desenvolvido, a cerimônia foi realizada coma presença de mais de 50 jovens aprendizes, professores, diretores e representantes de 20 empresas parceiras.

Durante o encontro houve homenagem e a entrega dos certificados às empresas parceiras.

A Câmara Municipal foi representada pela assessora parlamentar do Mandato Coletivo da vereadora Joice Alvarenga, Vitória Ramos, pelo motivo de ser no mesmo horário da reunião ordinária do Legislativo.

O Programa Jovem Aprendiz, no âmbito da Câmara Municipal, foi instituído por meio da Lei 5.189/2017 e é de autoria da vereadora Joice Alvarenga, que desde sua implantação, já inseriu no mercado de trabalho 08 jovens, que após o período previsto, não encontraram dificuldades para o trabalho. Recentemente, ficou estabelecido pela Lei 6.075/2023 que o Legislativo pode aumentar o número de vagas para jovens, dobrando de 02 para 04.

Atualmente na Câmara, dois jovens aprendizes estão trabalhando no período de quatro horas cada: Juan Pablo Corrêa Pereira e kerollayne Borges de Oliveira Souza.

O Programa Jovem Aprendiz

O Programa Jovem Aprendiz foi instituído pela Lei Federal 10.097/2000 que sugere às empresas de médio e grande porte a contratação de jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes pelo período de até dois anos, tempo em que o jovem é capacitado na instituição formadora e na empresa, combinando formação teórica e prática com inclusão social e o primeiro emprego, desenvolvendo competências para o mundo do trabalho e, ao mesmo tempo, os empresários têm a oportunidade de contribuir para a formação dos futuros profissionais.

A Lei prevê ainda que as empresas podem contratar no mínimo 5% e no máximo 15% do total de trabalhadores existentes em cada estabelecimento contratante.

Através do decreto 11.061/2022, o período de até 2 anos de aprendizado foi aumentado para até 3 anos.