A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, da Câmara Municipal de Formiga, realizou na noite da terça-feira, 30 de maio, a Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 518/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 – LDO 2024. Por se tratar de um tema bastante técnico e de linguagem um tanto quanto complexa no âmbito popular, a Comissão trouxe a participação do professor do curso de Direito do UNIFOR-MG, Dênio Dutra Barbosa, que possui vasta experiência nas áreas do Direito Administrativo e Direito Financeiro.

Conforme a vereadora Joice Alvarenga, também presidenta da Comissão, comentou a importância dos debates com a participação da comunidade. “É preciso que esses temas referentes ao orçamento público e ao planejamento governamental, complexos e técnicos, de fundamental importância para a população e o fortalecimento da democracia participativa, sejam debatidos de forma pedagógica e acessível”. A participação do professor Dênio é uma alegria e um presente para todos nós!” Joice ainda acrescentou: “De forma brilhante, Dênio lembra que a realização da Audiência Pública, além de garantir essa democracia participativa”, atende, também, um comando legal: é obrigatório. Ouvir a comunidade! Nesta tentativa de construir um sistema de planejamento que esteja em sintonia com o que a população deseja. Então a relevância do que fazemos aqui é muito grande! É o momento de revisitar o planejamento de médio prazo, estabelecendo diretrizes para a lei orçamentária, que será apresentada à Câmara para a aprovação.” explicou a vereadora.

Com a casa cheia e com a presença dos acadêmicos dos cursos de Direito, Ciências Contábeis, do UNIFOR-MG, também estiveram presentes e compondo a mesa: o relator da Comissão, o vereador Cid Corrêa e a membro da Comissão, a vereadora Osânia Silva; a auditora da Câmara Municipal; Mariana Fatima de Sousa, a Diretora do Departamento de Orçamento, da Prefeitura Municipal, Natalia Silva; o presidente da FUOM e professor do curso de Direito do UNIFOR, André Hostalácio; os vereadores Luiz Carlos Tocão e Luciano do Gás.

A audiência ainda contou com ampla participação do secretariado do Executivo, servidores da prefeitura, sociedade civil, servidores do Legislativo e assessores parlamentares.