Cinco projetos de lei constavam na pauta da reunião de hoje da Câmara de Formiga, sendo todos eles aprovados. Confira abaixo os projetos:

Projeto de Lei nº 458/2020 – Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Formiga e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 467/20120 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 215.000,00, utilizando-se para tanto, recursos provenientes de excesso de arrecadação, visando a aquisição de um veículo para o transporte de pacientes que realizam tratamento fora de domicílio (TFD).

Projeto de Lei nº 468/20120 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00, utilizando-se para tanto, recursos provenientes de excesso de arrecadação, visando a aquisição de materiais de consumo que serão utilizados no tratamento de pacientes atendidos na Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas.

Projeto de Lei nº 469/20120 – Autoriza repasse de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga – APAE no valor de R$17.240,40, provenientes de recursos vinculados concernentes ao Piso de Transposição de Média Complexidade – PTMC.

Projeto de Lei nº 470/20120 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00, utilizando-se para tanto, recursos provenientes de excesso de arrecadação, visando a aquisição de materiais de consumo que serão utilizados no tratamento de pacientes atendidos no Centro de Especialidade Odontológicas – CEO.