Na reunião de segunda-feira (19), cinco projetos de lei foram aprovados pelos vereadores. São eles:
Projeto de Lei nº 170/2014 – autoriza o município de Formiga a abrir crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 180.634,18 (cento e oitenta mil, seiscentos e trinta e quatro reais e dezoito centavos). De acordo com a mensagem do referido projeto, o valor nele constante trata-se de recursos provenientes do FNDE e será utilizado pelo Poder Executivo na concretização da obra de cobertura da quadra da Escola Angelita Gomes Pereira, no bairro Cidade Nova;
Projeto de Lei nº 171/2014 – prorroga a vigência do mandato dos Conselheiros Tutelares do município de Formiga e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 178/2014 – autoriza o município de Formiga a abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais). De acordo com a mensagem do referido projeto, o valor nele constante trata-se de verba repassada pelo estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Política Urbana – SEDRU, visando a construção de poço artesiano na Rua Geraldo Roberto de Oliveira, esquina com a Rua Ricardo Rocha, no bairro Ouro Verde, em Formiga/MG;
Projeto de Lei nº 180/2014 – autoriza o município de Formiga a abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais). De acordo com a mensagem anexa ao projeto, os valores nele representados tratam-se de recursos repassados ao Município pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, que serão utilizados na aquisição de dois veículos novos para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, mais especificamente, para a realização de transporte de pacientes para fora do Município, quando tal providência se mostrar necessária – REGIME DE URGÊNCIA;
Apenas o Projeto de Lei nº 184/2014 que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Vereadores, dos cargos efetivos e comissionados do Poder Legislativo, à razão de 5,82% (cinco vírgula oitenta e dois por cento), relativo ao INPC acumulado de maio/2013 a abril/2014, recebeu um voto contrário do vereador Cabo Cunha.