Na tarde de ontem, dia 26, a Câmara Municipal de Formiga realizou reunião ordinária. Nela, foram apreciados cinco projetos de lei, todos aprovados por unanimidade.

Três propostas eram relacionadas à Secretaria Municipal de Saúde, todas autorizando abertura de crédito no orçamento da pasta para propiciar a continuidade de serviços essenciais. O projeto 401/22 prevê recursos de R$ 11.408,18, o 402/22 de R$ 206.721,96 e o 403/22 de R$ 787.700,40. Totalizando mais de um milhão de reais para investimento na saúde.

O Poder Legislativo também aprovou projeto que altera redação de dispositivos nas Leis 4.061/08 e 5.610/21, de forma a adequar as normas a uma jurisprudência oriunda da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora. As leis regulamentam o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Formiga e o Conselho Municipal de Cultura.

Os vereadores ainda autorizaram o Poder Executivo a realizar repasse financeiro de R$ 11.312,12 à Apae, com a finalidade de custear serviços socioassistenciais de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência.

Veto derrubado

Também foi apreciado pela Câmara de Formiga o veto do prefeito Eugênio Vilela ao Projeto de Lei 354/22, de autoria do vereador Flávio Couto, que cria o Programa de Distribuição de Fraldas descartáveis Geriátricas e Pediátricas. O veto foi derrubado, com todos os vereadores votando contrários a ele. Agora, a proposta será promulgada pelo Poder Legislativo.