Os vereadores membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Couto (presidente), Flávio Martins (relator) e Luiz Carlos Tocão (membro), se reuniam, na tarde de hoje, para analisarem os projetos que tramitam na Casa.

Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, quanto aos aspectos: jurídico, constitucional e legal regimental das proposições, para efeito de admissibilidade e tramitação.

Três novos projetos de lei entraram em tramitação na última reunião do Legislativo, um pretende abrir crédito suplementar no orçamento vigente para custeios relativos à Saúde, e os outros dois solicitam autorização para contratar operação de crédito, sendo o 309/2022 no valor de R$ 5 milhões, para substituir a iluminação pública atual para luminária tipo LED, e o 310/2022, de R$ 3,5 milhões, que serão utilizados em obras de sistema de esgotamento sanitário.