Dezesseis projetos de lei tramitam atualmente na Câmara Municipal de Formiga. Antes de serem levados a plenário para apreciação, eles são avaliados pelas comissões permanentes da Casa. Na tarde de hoje, os vereadores Cabo Cunha e Luiz Carlos Tocão, relator e membro, respectivamente, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Legislativo se reuniram para estudar as propostas.

Durante a reunião, Cunha e Tocão deram atenção especial às proposições 13 e 16/2021, que tratam da revisão salarial e do vale-alimentação dos servidores da administração direta e indireta do Município. “Temos consciência da importância de se valorizar o servidor público. Por isso, fizemos questão de analisar e dar o nosso parecer o mais rápido possível a esses projetos”, destacaram os vereadores.

Ao avaliarem as propostas, os parlamentares pertencentes a essa comissão devem manifestar-se quanto aos aspectos: jurídico, constitucional e legal regimental das proposições para efeito de admissibilidade e tramitação, as quais não poderão tramitar na Câmara sem o seu parecer, salvo nos casos expressamente previstos.

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Flávio Couto, não compareceu à reunião pois não estava em Formiga, devido a um imprevisto de última hora, sendo sua ausência justificada junto aos colegas de comissão. Couto fará sua análise dos projetos ainda nesta semana.

As propostas que receberem parecer das três comissões permanentes da Casa até quinta-feira serão incluídas na pauta de votação da próxima reunião ordinária da Câmara, que ocorrerá às 10 horas da próxima sexta-feira, dia 12.