A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas é formada por três vereadores e tem a atribuição de manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, e sobre:
– Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamento Anual, crédito adicional e contas públicas, destacadamente as apresentadas anualmente pelo Prefeito;
– planos de desenvolvimento e programas de obras do Município e fiscalização dos recursos municipais neles investidos;
– matéria tributária;
– repercussão financeira das proposições;
– comprovação de existência de receitas;
– as matérias de que tratam os incisos XIII e XIV do art. 74;
– balancetes dos órgãos da administração pública municipal direta e indireta e da Câmara Municipal.
A comissão atualmente é formada pelos vereadores:
– Presidente – Sidney Ferreira
– Relator – Sandrinho da Looping
– Membro – Wilse Marques
Suplentes:
– Presidente – Flávio Couto
– Relator – Cabo Cunha
– Membro – Joice Alvarenga
Reunião: Terça-feira Horário: 8 horas