Na tarde da quarta-feira, 24 de maio, promovida pela Comissão Especial de Saúde, foi realizada uma reunião no plenário da Câmara, com a presença do secretário municipal de Saúde, Gleison Frade, o, representante do Ministério Público, o promotor Guilherme Salles, os gestores da Santa Casa, Myrian Coelho, Marcos Caetano e Meila Tassiane, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, André Carvalho, servidores da secretaria de Saúde, o presidente da Câmara, Marcelo Fernandes, os vereadores: Juarez Carvalho, Flávio Martins, Luiz Carlos Tocão, Cid Correia (presidente da CES), Joice Alvarenga (relatora da CES) e Cabo Cunha (membro da CES) e o jornalista da 93 Play, Flaviano Costa. Os assessores dos vereadores Luciano do Gás ( Luciene Morais) e Osânia Silva ( Sandra Mosquito) também estavam presentes na reunião, representando seus parlamentares.

O encontro iniciou com a fala da vereadora Joice, apresentando alguns demonstrativos relacionados à Santa Casa, são projetos e pareceres aprovados pelas comissões do Legislativo, dentro dos prazos, justamente, para não atrasar os repasses da entidade de saúde.

Em seguida, o promotor de Justiça Guilherme Salles, disse que a Santa Casa está sendo resolutiva e precisa garantir o serviço ao cidadão, em especial quando ofertado pelo Sistema Único de Saúde – SUS. “Eu vejo como urgência e prioridade desses repasses do município para a Santa Casa. Sugiro que a entidade possa fazer parte de uma regra dentro dos órgãos responsáveis quando se trata dos pagamentos ao hospital”, comentou o promotor.

A gestora Myrian, disse que encontros como estes são positivos. “Eu gosto do diálogo para a busca de solução, por isso estamos aqui. Todas às vezes que precisei do apoio do Legislativo tive portas abertas e muito apoio. E mais uma vez nos encontramos para resolver este grande e infinito problema financeiro da Santa Casa, mas com a certeza, que juntos não deixaremos o hospital parar”, disse a gestora.

Marcos Caetano também salientou como é importante a Santa Casa não somente para a cidade, mas como para a região Centro-Oeste. “Hoje, somos o segundo maior hospital da região da Macro em atendimento, por isso, precisamos valorizar e fazer de tudo para não interromper os serviços e os atendimentos”, completou Marcos.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde, André Carvalho, também falou da participação e do empenho do Conselho nas causas a favor da Santa Casa. “Estamos dispostos a cobrar, fiscalizar e fazer o melhor para a saúde dos formiguenses”.

O vereador Flávio Martins durante sua fala ressaltou a importância do encontro em prol da entidade, e que esperava uma resposta daquela reunião.

O secretário Gleison, explicou aos presentes, que a demora nos repasses acontecem devido questões burocráticas, mas que pediria à sua equipe primazia na validação dos processos e contratos referentes à Santa Casa. Ele ainda sugeriu que fosse batido um carimbo vermelho para sinalizar a prioridade dos papéis quando fossem destinados à instituição.

Ainda foi confirmada, pela assessora técnica do SUS, da secretaria municipal de saúde, Vitória Márcia Garcia, os pagamentos já realizados nesta semana à Santa Casa: os valores de R$ 300 mil reais, enviados da Câmara Municipal e o valor dos recursos financeiros do Ministério da Saúde, no montante de R$ 1.651.062,76, foram repassados ao Fundo Municipal de Saúde em 28/04/2023.

Por fim, ficou acordado por parte do secretário municipal uma maior agilidade na desburocratização dos repasses à Santa Casa de Caridade de Formiga.

Entenda o caso

Durante a reunião da Câmara, na segunda-feira, 22 de maio, por sugestão do vereador Cid Corrêa, todos os dez vereadores votaram de forma unânime para trancar a pauta de votações. O trancamento ocorreu em virtude da falta de repasses do Executivo à Santa Casa de Formiga. As verbas são de valores já repassados pela Secretaria Estadual de Saúde e Ministério da Saúde, usados para a manutenção da entidade.

Não havendo os repasses e com o trancamento da pauta, a Comissão Especial de Saúde, então mobilizou autoridades para tal reunião e juntos acharem uma solução para não afetar e nem paralisar os atendimentos do hospital.

Dentro deste contexto, a Comissão então considerou as seguintes questões em pauta:

Considerando que no dia 26/04/2023, a Santa Casa de Formiga informou a suspensão de novas internações em razão de questões financeiras que impossibilitavam aquisição de insumos e medicamentos;

Considerando o termo de reuniões do dia 28/04/2023, da 3ª Promotoria de Justiça de Formiga, que esclarece a situação relacionada a referida suspensão das internações hospitalares, bem como as providências a serem tomadas para o enfrentamento da crise e regularidade dos serviços, entre estas o pagamento de recursos financeiros advindos do Ministério da Saúde e Câmara Municipal na forma de devolução de parte dos duodécimos;

Considerando o levantamento feito pela Presidente da Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas, publicizado na última Reunião Ordinária da Câmara, realizada no dia 22/05/2023, que comprova valor financeiro disponível no caixa da Prefeitura para a Santa Casa de Caridade de Formiga, proveniente de repasses realizados pelo Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e, ainda, o acordo de devolução de R$300.000,00 da Câmara Municipal, totalizando o valor de R$2.539.953,17;

Considerando o pedido do Vereador Cid Corrêa, aprovado por todos os vereadores, para trancamento da pauta de votação dos Projetos de Lei, na supramencionada Reunião Ordinária, em decorrência dos referidos atrasos dos repasses financeiros, por parte do Poder Executivo, à Santa Casa de Caridade de Formiga, os quais poderão provocar nova interrupção dos serviços hospitalares

Considerando a entrevista do Secretário Municipal de Saúde, no programa J93, o qual afirma que para realizar o pagamento dos supracitados recursos financeiros precisa da aprovação de Projetos de Lei de abertura de créditos;

Considerando que os recursos financeiros do Ministério da Saúde, no montante de R$ 1.651.062,76, foram repassados ao Fundo Municipal de Saúde em 28/04/2023, mas que somente em 22 de maio de 2023 o Projeto de Lei abrindo os créditos deu entrada na Câmara Municipal, demonstra morosidade do Poder Executivo no processo de pagamento para o hospital, bem como a necessidade de aperfeiçoar as ações legais relativas ao trâmite de pagamento.