Dois meses após a sua nomeação, a Comissão Especial de Saúde da Câmara Municipal de Formiga, formada por Luciano do Gás (presidente), Luiz Carlos Tocão (relator) e Juarez Carvalho (membro), finalizou seus trabalhos.

Criada para averiguar a não instalação do aparelho de Raio-X na UPA, a denúncia feita pelo Ministério Público contra servidores do alto escalão da Secretaria de Saúde, as várias reclamações dos cidadãos acerca das condições dos veículos e do péssimo serviço ofertado por empresa terceirizada para transporte de pacientes para tratamento fora de domicílio, entre outros, a comissão entregou hoje o relatório final ao presidente do Poder Legislativo, vereador Marcelo Fernandes. Cópias do documento também serão enviadas ao MP e para a Prefeitura.

Para realizar as averiguações, os vereadores definiram diretrizes e um plano de trabalho. Em seguida, realizaram visitas, fiscalizações, reuniões e solicitaram informações e documentos por meio de ofícios e requerimentos.

Após análise das informações levantadas, a comissão fez sete apontamentos: que seja celebrado um TAC entre Município e MP com data prevista para a instalação do aparelho de Raio-X; que seja nomeada uma comissão de servidores para acompanhamento e solução das burocracias relativas ao aparelho de Raio-X; abertura dos banheiros e melhora na segurança do Terminal Rodoviário para atender os usuários do TFD, além dos usuários comuns do local; que a empresa contratada para o TFD seja notificada para regularizar/alterar as categorias dos veículos, conforme exigência no contrato; que sejam relacionados os motoristas da Secretaria Municipal de Saúde que trabalham no TFD; que sejam acrescidos servidores no setor de licitações da Secretaria de Saúde ou do Poder Executivo, com o objetivo de priorizar a aquisição de peças e contratar oficina mecânica especializada; e que seja instaurado procedimento administrativo para apurar os fatos e possíveis responsáveis pelo que passou dentro da UPA, diante da denúncia feita pelo MP.

O relatório final possui 24 páginas, acesse ele clicando aqui, enquanto o anexo tem 574.