PAUTA DA 20ª (VIGÉSIMA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA)
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 8/5/2017 – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III–Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
1– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 067/2017-GAB – apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 047/2017;
Mensagem nº 068/2017-GAB – encaminha Substitutivo ao Projeto de Lei nº 049/2017;
Mensagem nº 069/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 053/2017;
Mensagem nº 070/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 054/2017;
Ofício Gab. 0205/2017 – encaminha resposta aos Pedidos de Providência nº 109/2017, de autoria do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, e nº 112, 113 e 118/2017, de autoria do Vereador Mauro César Alves de Sousa;
Ofício Gab. 0206/2017 – encaminha resposta aos Pedidos de Providência nº 126/2017, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva, e nº 115 e 117/2017, de autoria do Vereador Mauro César Alves de Sousa, e nº 129 e 134/2017, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria;
Ofício Gab. 0207/2017 – encaminha resposta aos Pedidos de Providência nº 110/2017, de autoria do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, e nº 130/2017, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria;
Ofício Gab. 0208/2017 – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 135/2017, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria;
Ofício Gab. 0209/2017 – encaminha resposta aos Pedidos de Providência nº 119/2017, de autoria do Vereador Mauro César Alves de Sousa , nº 125/2017, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva, e nº 132/2017, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria;
Ofício Gab. 0210/2017 – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 131/2017, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria;
Ofício Gab. 0211/2017 – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 120/2017, de autoria do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha;
Ofício Gab. 0217/2017 – encaminha resposta ao Ofício nº 128/2017/SCMF, enviado a pedido dos Vereadores Marcelo Fernandes de Oliveira, Flávio Martins da Silva e Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual solicitam informações a respeito do Projeto de Lei nº 009/2017;
Ofício Gab. 0219/2017 – encaminha resposta aos Pedidos de Providência nº 6/2017, de autoria do Vereador Flávio Santos do Couto, 13/2017, de autoria do Vereador Evandro Donizetti da Cunha – Piruca, 29/2017, de autoria do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, 33/2017, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria, 45/2017, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, 48/2017, de autoria dos Vereadores Flávio Santos do Couto e Mauro César Alves de Sousa, e nº 49/2017, de autoria do Vereador Mauro César Alves de Sousa;
Ofício Gab. 0220/2017 – encaminha resposta aos Pedidos de Providência nº 1/2017, de autoria do Vereador Flávio Santos do Couto, 25 e 27/2017, de autoria do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, e 44/2017, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho;
Ofício Gab. 0221/2017 – encaminha resposta aos Pedidos de Providência nº 21/2017, de autoria do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, 26/2017, de autoria do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, e 37/2017, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva;
Ofício Gab. 0222/2017 – encaminha resposta aos Pedidos de Providência nº 2/2017, de autoria do Vereador Flávio Santos do Couto, 10/2017, de autoria do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, 15/2017, de autoria do Vereador Evandro Donizetti da Cunha – Piruca, 34/2017, de autoria do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, e 36 e 40/2017, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva;
Ofício Gab. 0223/2017 – encaminha resposta ao Ofício nº 059/2017/SCMF, enviado a pedido dos Vereadores Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, Sidney Geraldo Ferreira e Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual solicitam cópias dos cronogramas da troca de lâmpadas e da limpeza e capina nas ruas do município;
Ofício Gab. 0224/2017 – encaminha resposta ao Ofício nº 057/2017/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual solicita cópia dos cronograma da troca de lâmpadas no município;
Ofício Gab. 0226/2017 – agradece ao Vereador Mauro César Alves de Sousa pelo envio das cópias dos ofícios que tratam sobre a situação da retirada de água na lagoa do Country Clube de Formiga;
Secretaria Municipal de Educação
Ofício nº 239/2017/SEME – agradece pela aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei nº 018/2017;
Ofício nº 249/2017 – encaminha resposta ao Ofício nº 136/2017/SCMG, enviado a pedido do Vereador Flávio Santos do Couto, no qual o mesmo solicita informações acerca do Projeto de Lei nº 041/2017;
Secretaria Municipal de Gestão Ambiental
Ofício nº 104/2017 – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 054/2017, enviado a pedido dos Vereadores Flávio Santos do Couto e Wilse Marques Faria, no qual solicitam a reforma do Posto de Saúde do bairro Alvorada;
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 024/2017 – comunica os processos licitatórios que serão realizados nos dias 11 e 12/5/2017;
2– Outros Setores:
Serviço Social Legislativo – Câmara Municipal de Formiga/MG – encaminha o relatório de atendimento referente ao mês de abril/2017;
Serviço de Assistência Judiciária – SAJ/Câmara Municipal de Formiga – apresenta relatório de atendimentos, ações ajuizadas, petições protocoladas e audiências realizadas pelo SAJ nas áreas civil e criminal referente ao mês de abril/2017;
Correios/Ofício 12342/2017 – GERAE 07/CTCE/Varginha-MG/Ana Flávia Vaz de Melo – Coordenadora de Atividades Externas – encaminha resposta ao Ofício nº 074/2014/SCMF, enviado a pedido do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, no qual indaga os motivos pelos quais os moradores do bairro Tino Pereira não estão recebendo as correspondências;
Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 049/2017 – autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse de subvenção social, no valor total de R$ 327.108,00 (trezentos e vinte e sete mil e cento e oito reais) a vários caixas escolares de escolas e centros de educação infantil municipais;
Projeto de Lei nº 053/2017 – altera a redação do parágrafo 3º do artigo 5º da Lei nº 5.051/2015 (Plano Decenal Municipal de Educação – PDME), estabelecendo que as avaliações do PDME serão realizadas com periodicidade mínima de cinco anos, sendo uma ao final do primeiro quinquênio e outra ao final do segundo quinquênio;
Projeto de Lei nº 054/2017 – autoriza o Município de Formiga a abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais) para implementação do serviço volante nas atividades do CRAS III;
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 016/2017 – Institui o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria Municipal da Fazenda;
Projeto de Lei nº 034/2017 – Altera a Lei 4.172/2009, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do Município de Formiga e dá outras providências, criando a função gratificada de Supervisor Administrativo no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga – PREVIFOR;
Projeto de Lei nº 035/2017 – Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso, mediante licitação na modalidade concorrência, de forma remunerada e por tempo limitado, da lanchonete (salas 4, 5 e 6) localizada no Terminal Rodoviário Presidente Tancredo Neves e de 6 (seis) quiosques e parte inferior do Coreto, localizados na Praça Maestro José Eduardo Júnior;
Projeto de Lei nº 042/2017 – modifica a redação da Lei Municipal nº 5.140/2017, que autoriza a abertura de crédito especial, haja vista que, quando da elaboração do quadro discriminativo do artigo 1º da Lei 5.140/2017, a ação 2.361 (implantação das atividades do Centro de Artes e Esportes Unificados – Praça do CEU’s – Ministério da Cultura – Recurso Reprogramado), foi associada à unidade 1.12.01 (Fundo Municipal de Assistência Social); todavia, a associação correta da referida ação é com a unidade 1.12.05 (Secretaria de Desenvolvimento Humano), a fim de possibilitar a realização da despesa ao amparo desta rubrica orçamentária;
Projeto de Lei Complementar nº 003/2017 – altera a redação do anexo IV da Lei Complementar nº 152/2016, de forma a incluir o Monitor de Esportes no Quadro de Novas Carreiras da Educação Municipal – Assistente de Educação AED, Classe IV, com jornada semanal de 24 horas e salário compatível com o quadro de Professores de Línguas Inglesa e Espanhola;
Projeto de Lei Complementar nº 004/2017 – cria os cargos de Operador de Sistema de Água e Esgoto (1 vaga) e Técnico em Informática (1 vaga), de provimento efetivo, no quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE; acresce vagas aos cargos de Operador Sanitário (2 vagas), Auxiliar Administrativo (2 vagas), Mensageiro (3 vagas), Bombeiro Hidráulico (1 vaga), Operário de Serviços Gerais (4 vagas), Pedreiro (1 vaga) e extingue as vagas não ocupadas dos seguintes cargos: Fiscal (1 vaga), Guariteiro (2 vagas), Operador de ETA (3 vagas) e Zelador II (1 vaga);
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Do Vereador Sidney Ferreira da Silva – Sidney Ferreira:
Requer:
Que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Gestão Ambiental solicitando uma vistoria e, caso necessário, uma poda preventiva das árvores no perímetro urbano, em especial na Av. Rio Branco, nas margens dos rios Formiga e Mata Cavalo.
Que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Obras solicitando manutenção nas calçadas nas margens do Rio Formiga e Mata Cavalo.
Que seja encaminhado ofício ao Prefeito Eugênio Vilela solicitando que seja tomada medidas necessárias para a rápida ampliação do cemitério Parque da Saudade.
Que seja encaminhado ofício à secretaria Municipal de Obras solicitando a realização de um projeto para recuperação da fonte luminosa na Praça Ferreira Pires.
