Publicado em: 17 de dezembro de 2013
Foram realizadas no ano de 2013, 46 Reuniões Plenárias, das quais 44 Ordinárias, 02 Extraordinárias e 02 Especiais.
Foram expedidas, pela Câmara Municipal 2022 correspondências, dentre elas: ofícios, indicações, requerimentos, moções, certidões, declarações e portarias.
Foram feitos 366 ofícios, 750 indicações, 99 requerimentos, 690 moções, 9 certidões e 14 declarações e 94 portarias.
Foram atualizadas todas as Leis Municipais e Promulgadas pela Mesa Diretora da Câmara Municipal com os carimbos de alterada, revogada, tornando o acesso ao Banco de Leis.
Foram aprovados até o dia 16 de dezembro:
107 projetos de lei ordinária;
10 projetos de lei complementar
02 projetos de emenda à Lei Orgânica;
04 projetos de resolução;
06 projetos de decreto legislativo;
10 projetos de Lei foram retirados.
01 projeto rejeitado
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
No serviço de assistência judiciária, área civil: 617 atendimentos até 13 de dezembro de 2013.
No serviço de assistência judiciária, área criminal: 182 atendimentos até 13 de dezembro de 2013.
No serviço de assistência social, foram feitos 1526 atendimentos até 13 de dezembro de 2013.