O presente Termo de Referência tem por escopo descrever os itens, especificações, quantitativos e demais condições gerais de atendimento, a fim de permitir a contratação de microempresa(s)/empresa(s) de pequeno porte para aquisição de recarga em extintores de incêndio, garantindo a segurança das atividades realizadas na Câmara Municipal de Formiga/MG, conforme especificações e quantitativos constantes deste TR.