O Poder Legislativo de Formiga, através da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, convida todos os cidadãos a participarem da Audiência Pública, na qual será apresentado à população e debatido o seguinte projeto de lei:

• Projeto de Lei nº 096/2017 – dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB), aplicável a imóveis de propriedade do município de Formiga que estão sendo utilizados por particulares para fins de moradia.

DATA: 22 de novembro de 2017 – 4ª feira          HORÁRIO: 18 horas

LOCAL: Plenário da Câmara Municipal de Formiga/MG

Praça Ferreira Pires, nº 04 – Centro

Arquivo para download contendo o referido projeto de lei, encontra-se disponível no link:  (www.camaraformiga.mg.gov.br/legislacao-do-municipio/legislador)

É de suma importância a participação dos formiguenses para que se cumpra o preceito da democracia.

Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira

Vereador

Presidente da Comissão de Finanças Orçamento e Tomada de Contas