A iniciativa visa promover a conscientização e o respeito a direitos garantidos, como atendimento prioritário para quem não tem uma deficiência percebida de imediato, como surdez, autismo e deficiências intelectuais.

Aprovado por unanimidade o PL 592/2023 que dispõe sobre a criação e distribuição gratuita do “Cordão de Girassol” àqueles que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos, como forma de identificá-los nos estabelecimentos públicos e privados, para prestar a eles um atendimento preferencial. O projeto é de autoria do vereador Luciano do Gás.

Conforme o vereador, a iniciativa já se estende em todo Brasil. Embora seja uma Lei Federal, ainda não existe uma lei municipal que regulamente a utilização do instrumento que auxilia na identificação de deficiências e transtornos ocultos como: autismo, transtorno de déficit de atenção (TDAH), doença de Crohn, fibromialgia e fobias extremas. “Quando falamos em lei, há muito mais respeito. Isso vai evitar que as famílias passem por momentos constrangedores em filas, muitas pessoas, principalmente crianças autistas, que não tem o senso de esperar, não conseguem entender como as outras crianças. Sabemos que não vai resolver tudo, mas já é algo muito importante para nossa sociedade”.

O autor do PL, ainda ressalta que a propositura é um gesto de amor e inclusão. “Agora, nossa cidade dará um passo importante em direção à inclusão, com a criação e distribuição gratuita do Cordão de Girassol para pessoas com autismo e deficiências. Um símbolo de apoio, respeito e solidariedade. Eu também acredito que por meio da Lei, toda a população poderá compreender sobre a importância do cordão, na vida das pessoas e com uma ação conjunta com a administração municipal, poderemos levar a informação e o conhecimento do uso do cordão para mais pessoas. Eu sei que é só o começo, e logo Formiga será referência em inclusão,” explanou o vereador.

O uso do cordão é opcional, e o exercício aos direitos da pessoa com deficiência não depende da utilização do acessório. Da mesma forma, o símbolo não substitui a apresentação de documento comprobatório de deficiência quando requisitado por atendentes ou autoridades competentes.

A aprovação do projeto foi realizada durante a 128ª reunião ordinária, no dia 25 de setembro.

Saiba mais

O que é uma deficiência oculta?

As deficiências ocultas são aquelas que podem não ser percebidas de imediato, como a surdez, do autismo e das deficiências cognitivas, entre outras. Em outras palavras, elas não possuem sinais físicos óbvios, embora possam afetar significativamente a vida cotidiana das pessoas. Para representar e identificar essas necessidades especiais, a fita com desenhos de girassóis é uma convenção internacional.

Por que adotar a utilização do cordão de girassol?

A adoção do símbolo tem se mostrado muito útil, ajudando aquelas pessoas com deficiências ocultas a enfrentarem menos constrangimentos ao usufruir de direitos, como o atendimento preferencial. Em resumo, proporciona maior compreensão e respeito.

Todas as pessoas com deficiências ocultas serão obrigadas a usar?

Não. Como dito no começo desse texto, o acessório será de uso opcional. A lei não obriga a utilização da peça e sua ausência não prejudica o exercício de direitos e garantias previstos em lei. Apesar disso, o símbolo não substitui a apresentação de documento comprobatório de deficiência quando requisitado.