O relator da CPI, vereador Mauro César durante leitura do relátório final da CPI

   Durante a reunião ordinária desta última segunda-feira (17), o relatório da Comissão parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga Usurpação de Poder Público na administração municipal de Formiga foi apresentado pelo relator, o vereador Mauro César.

   O relatório final se baseou nos depoimentos das 29 testemunhas ouvidas durante todo o processo de investigação que teve abertura dia 24 de julho de 2013 quando instalada. Nele, foi solicitada a instauração de procedimento de cassação do prefeito Moacir Ribeiro por veementes indícios de prática de delitos de sonegação fiscal, crimes de improbidade administrativa pela existência de “folha de pagamento paralela”, “contratação irregular de servidores”, também de apropriação indébita, desvio de verbas públicas, superfaturmento, falso testemunho, extorsão, formação de quadrilha e crime de ameaça.
   De acordo com Mauro César, cópias do relatório das investigações serão, agora, enviadas ao Tribunal de Contas da União, devido às denúncias de pagamento de folha paralela e de outros prováveis crimes contra a administração pública, apurados e ao Ministério Público, para verificação das responsabilidades criminais e civis.
   O presidente da CPI, Arnaldo Gontijo achou melhor não recomendar à Mesa Diretora a instauração de uma comissão processante, pois os três vereadores que participaram da CPI ficariam impossibilitados de votar pela cassação do prefeito, de acordo com o decreto Lei 201, de 27 de fevereiro de 1967.
   Sendo assim os cidadãos que optarem pela continuidade das ações que visem o afastamento do prefeito, poderão se manifestar explicitamente, assinando-o e o encaminhando à Câmara. De acordo com a lei, de posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento. Decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão processante, com três Vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o Presidente e o Relator.

   Confira o Relatório Final da CPI clicando aqui.