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Os vereadores da Câmara Municipal de Formiga, já definiram quais as instituições, entidades e associações receberão os orçamentos impositivos para o ano de 2024, que terá como novidade o aumento do percentual de 1,2% para 2% da receita corrente líquida, para as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária. Seu projeto de n.º 634/2023 foi aprovado durante a 139ª reunião ordinária, de segunda-feira, 11 de dezembro.

Isso significa que no próximo ano, a Lei Orçamentária Anualtem a previsão do recurso destinado ao atendimento a Emenda à Lei Orgânica n.º 28/2023 (Orçamento Impositivo), o montante de R$ 5.216.741,54. Este valor é divido para os dez vereadores, tendo cada um o valor de R$ 521.674,15.

O referido valor poderá ser aplicado em despesas correntes e despesas de capital, devendo ser respeitado o montante de 50% do mesmo para aplicação na Saúde, e os outros 50% deverão serem aplicados em iniciativas para despesas correntescomo: subvenções, custeio, manutenção, prestação de serviçose despesas de capital como: auxílios, investimentos, aquisição de bens permanentes.

Confira em quais áreas cada vereador destinou sua emenda

CABO CUNHA
AÇÃO	VALOR
CONSEP (Polícia Militar, Penitenciária, Polícia Civil e Tiro de Guerra)	R$ 83 mil (R$ 50 mil PM, 10 mil Penitenciária, R$ 18 mil PC e R$ 5 mil Tiro de Guerra)
APAAE	R$ 55 mil
APAF	R$ 5 mil
ASADEF	R$ 5 mil
ASILO SÃO FRANCISCO DE ASSIS	R$ 15 mil
ASSOCIAÇÃO BETEL DE ASSISTÊNCIA	R$ 32 mil
ASSOCIAÇÃO DOM JOSÉ ANTÔNIO DO COUTO	R$ 20 mil
ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA	R$ 5 mil
SANTA CASA DE FORMIGA	R$ 6.8837,08  mil
MISSÃO MARTA E MARIA	R$ 18 mil
ASSOCIAÇÃO DE COSTUREIRAS DO GERALDO VELOSO	R$ 6 mil
IRMANDADE DO GONGADO N.S.LOURDES	R$ 5 mil
IRMANDADE DO GONGADO N.S. ROSÁRIO	R$ 10.837,07 mil
TATAME DO BEM	R$ 17 mil
GUARANI ESPORTE CLUBE	R$ 15 mil
FORMIGA ESPORTE CLUBE	R$ 14 mil
VILA ESPORTE CLUBE	R$ 15 mil
GRUPO DE ESCOTEIROS DE FORMIGA	R$ 5 mil
INSTITUTO FUMAÇA	R$ 5 mil
CONSEP (Bombeiros)	R$ 40 mil
ASSOCIAÇÃO CULTURAL CAPOEIRA GERAIS	R$ 10 mil
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BASQUETE DE FORMIGA	R$ 10 mil
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE FURNASTUR	R$ 9 mil
ASS. GRUPO DE AJUDA DOS ANIMAIS DE RUA DE FORMIGA – ANJOS GAAR	R$ 9 mil
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO FORMIGA ESPORTE CLUBE	R$ 14 mil

CID CORRÊA
AÇÃO	VALOR
CONSEP (Polícia Militar, Penitenciária, Polícia Civil)	R$28mil (R$ 9 PM, 10 mil Penitenciária, R$ 9 mil PC)
APAAE	R$ 15 mil
APAF	R$ 8 mil
ASADEF	R$ 10 mil
Associação Betel de Assistência	R$ 15 mil
Associação dos amigos de Deus em Cristo Jesus	R$ 10 mil
Associação dom José Antônio do couto	R$ 20 mil
Associação dos moradores do bairro Ércio Rocha	R$ 5 mil
Missão Marta e Maria	R$ 8 mil
Patronato São Luiz	R$ 11 mil
Associação de costureiras do Geraldo Veloso	R$ 6 mil
Tatame do bem	R$ 8 mil
Guarani esporte clube	R$ 30 mil
VILA ESPORTE CLUBE	R$ 23 mil
CONSEP (Bombeiros)	R$ 25 mil
Aquisição para equipamentos e móveis para os Postos de Saúde (Engenho de Serra, Cidade Nova, Diego Souto, Vargem Grande, Rosário).	R$ 25 mil (R$ 5 mil cada)
Aquisição de veículo para TFD	R$ 85.337,08
Apoio ao Rotary Club de Formiga	R$ 6.837,07
Apoio a Asilo São Francisco de Assis da S.S.V.P	R$ 7 mil
Aquisição para equipamentos e móveis para o Posto de Saúde Geraldo Veloso.	R$ 12 mil
Aquisição para equipamentos e móveis para o CAPS	R$ 5 mil
Associação Atlética Juventude	R$ 6 mil
Centro Comunitário Rural de Ponte Vila	R$ 9 mil
Associação Comunitária do Cruzeiro da Fazenda Velha	R$ 10 mil
Ass. dos Feirantes do Centro Oeste de Minas Gerais – AFCOMG	R$ 9 mil
Irmandade Congadeiros Com. N. Sra. Aparecida de Formiga	R$ 7 mil
Irmandade do Congado de Nossa Senhora de Lourdes	R$ 7 mil
Irmandade do Congado de Nossa Senhora do Rosário	R$  7 mil
Asilo São Francisco de Assis	R$ 7 mil
Academia Formiguense de Letras – AFL	R$ 5 mil
APROMID	R$ 10 mil
Apoio ao Instituto Fumaça	R$ 6 mil
Associação Cultural Capoeira Gerais Formiga	R$ 6 mil
Associação dos Amigos do Basquete de Formiga-MG	R$ 6 mil
Associação dos Clubes de Futebol de Formiga ACFF	R$ 6 mil
Assoc. Moradores e Amigos R. Alto Pequi e Vl. SVP	R$ 8 mil
Associação Futebol Solidário	R$ 7 mil

FLÁVIO COUTO
AÇÃO	VALOR
CONSEP (Polícia Militar, Penitenciária, Polícia Civil)	R$60.837,07mil ( R$ 10mil PM, R$ 10 mil Penitenciária, R$ 10 mil TG, R$ 10 mil Consep e 20.837,07 PC)
APAAE	R$ 20.167,48 mil
ASADEF	R$ 20.167,48 mil
Asilo São Francisco de Assis da S.S.V.P	R$ 20.167,48 mil
Associação Betel de Assistência	R$ 20.167,48 mil
Ass. dos Amigos de Deus em Cristo Jesus	R$ 40 mil
Ass. Dom José Antônio do Couto	R$ 40 mil
Associação Mão Amiga	R$ 40 mil
Ass. de Assist. aos Menores de Formiga – Patronato São Luiz	R$ 20.167,48 mil
Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – CONSEP	R$ 40 mil
Missão Marta e Maria	R$ 10 mil
Centro Comunitário Rural de Albertos	R$ 50 mil
Associação dos Produtores Rurais de Córrego do Atalho e Vigilatos	R$ 50 mil
Irmandade do Congado de Nossa Senhora de Lourdes	R$ 10 mil
Ass. De Proteção à Matern. E Infância Desval. De Fga – APROMID	R$10 mil
Tatame do Bem	R$20 mil
Vila Esporte Clube	R$20 mil
Guarani Esporte Clube	R$ 15 mil
Associação Cultural Capoeira Gerais Formiga	R$ 10 mil
Associação dos Amigos do Basquete de Formiga-MG	R$ 5 mil

FLÁVIO MARTINS
AÇÃO	VALOR
CONSEP (Polícia Militar, Polícia Meio Ambiente, Polícia Civil)	R$60mil (PM R$ 25mil, PMMA, R$ 20 mil e PC 15 mil).
APAAE	R$ 30 mil
APAF	R$ 20 mil
Asilo São Francisco de Assis da S.S.V.P	R$ 40 mil
Associação Betel de Assistência	R$ 10.837,08 mil
Ass. Dom José Antônio do Couto	R$ 10 mil
Associação Mão Amiga	R$ 30 mil
Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – CONSEP	R$ 50 mil
Santa Casa de Formiga	R$ 20 mil
Assoc. de Pais e Amigos dos Alunos CEMAP Centro Mun. Ap. Aprendiz. – APACEM	R$ 50 mil
Aquisição de equipamentos para Estação Cidadania	R$ 10 mil
Manutenção das ações sócio assistenciais da Estação Cidadania	R$ 5 mil
Missão Marta e Maria	R$ 10 mil
Ass. de Assist. aos Menores de Formiga – Patronato São Luiz	R$ 10 mil
Assoc. Moradores e Amigos R. Alto Pequi e Vl. SVP	R$ 15.837,07 mil
Obras Sociais do Bairro Nossa Senhora Aparecida	R$ 20 mil
Associação de Moradores do Residencial Santana	R$ 15 mil
Centro Comunitário Rural de Boa Esperança	R$ 30 mil
Grêmio Esporte Clube	R$ 25 mil
Esporte Clube Beira Rio	R$ 5 mil
Associação Atlética Juventude	R$ 15 mil
Associação Futebol Solidário	R$ 10 mil
Apoio ao Instituto Fumaça	R$ 30 mil

JOICE ALVARENGA
AÇÃO	VALOR
CONSEP (Penitenciária, Polícia Meio Ambiente, Polícia Civil)	R$ 40mil (Penitenciaria R$ 10 mil, PMMA, R$ 20 mil e PC 10 mil).
APAAE	R$ 20 mil
APAF	R$ 100 mil
ASADEF	R$ 5 mil
Asilo São Francisco de Assis da S.S.V.P	R$ 10 mil
Associação Betel de Assistência	R$ 20 mil
Ass. dos Amigos de Deus em Cristo Jesus	R$ 10 mil
Ass. Dom José Antônio do Couto	R$ 10 mil
Assoc. Moradores da Reg. do Engenho de Serra – AMORES	R$ 10 mil
Associação Mão Amiga	R$ 10 mil
Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – CONSEP	R$ 30 mil
Santa Casa de Formiga	R$ 51.674,15 mil
Aquisição de equipamentos para Banco de Alimentos	R$ 10 mil
Missão Marta e Maria	R$ 20 mil
Ass. de Assist. aos Menores de Formiga – Patronato São Luiz	R$ 20 mil
Rotary Club de Formiga	R$ 10 mil
Conselho Comunitário Rural de Padre Trindade	R$ 30 mil
Associação Comunitária do Cruzeiro da Fazenda Velha	R$ 30 mil
Irmandade do Congado de Nossa Senhora de Lourdes	R$ 10 mil
Clube Literário Marconi Montoli	R$ 20 mil
Ass. De Proteção à Matern. E Infância Desval. De Fga – APROMID	R$ 15 mil
Tatame do Bem	R$ 30 mil
Associação Cultural Capoeira Gerais Formiga	R$ 10 mil

JUAREZ CARVALHO
AÇÃO	VALOR
CONSEP (Polícia Civil)	R$10 mil
APAAE	R$ 40 mil
ASADEF	R$ 40 mil
Asilo São Francisco de Assis da S.S.V.P	R$ 15 mil
Associação Betel de Assistência	R$ 15 mil
Ass. dos Amigos de Deus em Cristo Jesus	R$ 15 mil
Ass. Dom José Antônio do Couto	R$ 15 mil
Associação Mão Amiga	R$ 40 mil
Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – CONSEP	R$ 30 mil
Santa Casa de Formiga	R$ 55.837,08 mil
Aquisição de equipamentos para Banco de Alimentos	R$ 10 mil
Missão Marta e Maria	R$ 25 mil
Ass. de Assist. aos Menores de Formiga – Patronato São Luiz	R$ 40 mil
Rotary Club de Formiga	R$ 50 mil
Assoc. Moradores e Amigos R. Alto Pequi	R$ 10.837,07 mil
Assoc. Moradores da Reg. do Engenho de Serra – AMORES	R$ 10 mil
Aquisição de equipamentos p/ Escola Municipal Miralda da Silva Carvalho	R$ 5 mil
Apoio ao Guarani Esporte Clube – Emenda à LOM 28/2023	R$ 5 mil
Apoio ao Grêmio Esporte Clube	R$ 10 mil
Associação Cultural Capoeira Gerais Formiga	R$ 5 mil
Aquisição de equipamentos p/ Centro de Centro de Convivência do Idoso	R$ 10 mil
Ass. De Proteção à Matern. E Infância Desval. De Fga – APROMID	R$ 25 mil
Tatame do Bem	R$ 40 mil
Equipamentos p/ CEI Maria Hilda de Carvalho –	R$ 5 mil

LUCIANO DO GÁS
AÇÃO	VALOR
CONSEP (Polícia Civil. Penitenciária, Tiro de Guerra)	R$30 mil (R$ 15 mil Penitenciária, R$ 5 mil TG, R$ 10 mil PC)
APAAE	R$ 20 mil
APAF	R$ 40.837,08 mil
ASADEF	R$ 70 mil
Asilo São Francisco de Assis da S.S.V.P	R$ 15 mil
Associação Betel de Assistência	R$ 20 mil
Ass. dos Amigos de Deus em Cristo Jesus	R$ 30 mil
Ass. Dom José Antônio do Couto	R$ 25 mil
Associação Mão Amiga	R$ 10 mil
Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – CONSEP	R$ 30 mil
Loja Maçônica Fratern. Acad. Irmão Otaíde Feltrin	R$ 15 mil
Assoc. dos Moradores do Bairro Ércio Rocha (AMER)	R$ 10 mil
Missão Marta e Maria	R$ 10.837,07
Ass. de Assist. aos Menores de Formiga – Patronato São Luiz	R$ 20 mil
Associação de Costureiras do Geraldo Veloso – ACGV	R$ 5 mil
Assoc. Moradores e Amigos R. Alto Pequi	R$ 10 mil
Centro Comunitário Rural de Ponte Vila	R$ 15 mil
Centro Comunitário Rural de Boa Esperança	R$ 10 mil
Ass. dos Feirantes do Centro Oeste de Minas Gerais – AFCOMG	R$ 15 mil
Apoio a Irmandade do Congado de Nossa Senhora de Lourdes	R$ 10 mil
Irmandade do Congado de Nossa Senhora do Rosário –	R$ 10 mil
Apoio ao Instituto Fumaça	R$ 15 mil
Associação Atlética Juventude	R$ 10 mil
Apoio a realização do Torneio de Futebol de Bairros	R$ 5 mil
Esporte Clube Beira Rio	R$ 10 mil
Guarani Esporte Clube	R$ 10 mil
Tatame do Bem	R$ 45 mil
Grêmio Esporte Clube	R$ 10 mil

LUIZ CARLOS TOCÃO
AÇÃO	VALOR
CONSEP (Polícia Civil. Penitenciária, Tiro de Guerra e Polícia Militar)	R$40 mil (R$ 10 mil Penitenciária, R$10 mil TG, R$ 10 mil PC, PM R$ 10 mil)
APAAE	R$ 30 mil
Aquisição de equipamentos p/Terminal Rodoviário	R$ 15 mil
ASADEF	R$ 30 mil
Asilo São Francisco de Assis da S.S.V.P	R$20 mil
Assoc. Moradores da Reg. do Engenho de Serra – AMORES	R$ 20 mil
Ass. dos Amigos de Deus em Cristo Jesus	R$ 20 mil
Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – CONSEP	R$40 mil
Missão Marta e Maria	R$ 15 mil
Santa Casa de Caridade de Formiga	R$50.837,08 mil
Aquisição de equipamentos para Banco de Alimentos	R$ 30 mil
Rotary Club de Formiga	R$ 20 mil
Ass. Com. Ação Social, Cultura e Comunic. – ACASSC	R$ 15 mil
Apoio a Irmandade do Congado de Nossa Senhora de Lourdes	R$ 20 mil
Apoio a realização das Festas de Reinado das Irmandades do Congado	R$ 20.837,07 mil
Ass. De Proteção à Matern. E Infância Desval. De Fga – APROMID	R$ 10 mil
Associação Cultural Capoeira Gerais Formiga	R$ 20 mil
Associação Futebol Solidário	R$ 5 mil
Esporte Clube Beira Rio	R$ 5 mil
Guarani Esporte Clube	R$ 5 mil
Tatame do Bem	R$ 10 mil
Nacional Esporte Clube	R$ 20 mil

MARCELO FERNANDES
AÇÃO	VALOR
APAAE	R$ 10 mil
Apoio a Associação Betel de Assistência	R$ 10 mil
Apoio a Ass. Dom José Antônio do Couto	R$ 25.837,12 mil
Apoio a Associação Mão Amiga	R$ 30 mil
Assoc. Moradores da Reg. do Engenho de Serra – AMORES	R$ 15 mil
Ass. dos Amigos de Deus em Cristo Jesus	R$ 150 mil
Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – CONSEP	R$ 20 mil
Missão Marta e Maria	R$ 10 mil
Apoio a Ass. de Assist. aos Menores de Formiga – Patronato São Luiz	R$ 30 mil
Apoio a realização de Show Gospel	R$ 100 mil
Apoio a realização do evento Marcha para Jesus	R$ 10 mil
Manutenção do CEI Nelson Alvarenga	R$ 5 mil
Apoio a Associação dos Clubes de Futebol de Formiga ACFF	R$ 40.837,07
Apoio a realização do Torneio de Futebol Ruralzão	R$ 20 mil
Esporte Clube Beira Rio	R$ 20 mil
Guarani Esporte Clube	R$ 15 mil
Tatame do Bem	R$ 10 mil

OSÂNIA SILVA
AÇÃO	VALOR
CONSEP (Tiro de Guerra, Penitenciária e Polícia Civil)	R$ 55 mil (R$ 10 mil TG, R$ 10 mil Penitenciária e R$ 25 mil PC)
APAAE	R$ 30 mil
ASADEF	R$ 15.837,08 mil
Apoio a Asilo São Francisco de Assis da S.S.V.P – SAÚDE – Emenda à LOM 28/2023	R$ 15 mil
Apoio a Associação Betel de Assistência	R$ 25 mil
Apoio a Ass. Dom José Antônio do Couto	R$ 30 mil
Apoio a Associação Mão Amiga	R$ 40 mil
Assoc. Moradores da Reg. do Engenho de Serra – AMORES	R$ 10 mil
Ass. dos Amigos de Deus em Cristo Jesus	R$ 35 mil
Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – CONSEP	R$ 50 mil
Missão Marta e Maria	R$ 15 mil
Apoio a Ass. de Assist. aos Menores de Formiga – Patronato São Luiz	R$ 5 mil
Apoio a Santa Casa de Caridade de Formiga	R$ 20 mil
Apoio a Associação Cultural Capoeira Gerais Formiga	R$ 10 mil
Apoio a Ass. De Proteção à Matern. E Infância Desval. De Fga – APROMID	R4 10 mil
Apoio a Associação Futebol Solidário	R$ 20 mil
Apoio a Irmandade do Congado de Nossa Senhora de Lourdes	R$ 10 mil
Apoio ao Rotary Club de Formiga	R$ 5 mil
Apoio ao Conselho Comunitário Rural de Padre Trindade	R$ 50 mil
Tatame do Bem	R$ 10 mil
Apoio ao Centro Comunitário Rural de Cunhas	R$ 15 mil
Apoio ao Centro Comunitário Rural de Albertos	R$ 35.837,07 mil
Apoio a Associação de Costureiras do Geraldo Veloso – ACGV	R$ 10 mil

Orçamento impositivo

O Orçamento Impositivo é uma grande ferramenta de atuação legislativa em prol da população, uma vez que as emendas propostas pelos vereadores terão a obrigatoriedade de serem executadas, tendo em vista as reais necessidades de atendimento ao Município, visto que os vereadores são representantes do povo e conhecem as realidades locais, principalmente nas áreas de saúde e infraestrutura.

O Orçamento Impositivo foi criado por meio de Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município 001/2017, de autoria dos vereadores Flávio Martins, Flávio Couto e dos ex-vereadores Sidney Ferreira, e Sandrinho da Looping. Na primeira emenda ficou determinado para o OI, a destinação de, no máximo, 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto da Lei Orçamentária Anual. 

Em 2023, os vereadores da 19ª Legislatura, por meio de outro Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 004/2023, alterou o percentual de 1,2% para 2% da receita corrente líquida, para as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária.