A reunião ordinária da Câmara Municipal de Formiga, ocorrida ontem, teve 12 projetos apreciados. Além dos dez vereadores, o plenário contou com bom público, especialmente amigos e familiares do tenente Gilmar Santos Silva e de Jair Soares Albergaria, que tiveram projetos aprovados que homenageiam esses saudosos formiguenses.

Vetos

Dois vetos do prefeito Eugênio Vilela foram apreciados. O primeiro, ao Projeto de Lei 113/2021, que autoriza o Poder Executivo a implantar pontos de coleta de lixo residencial na zona rural, foi derrubado por unanimidade. O veto ao Projeto de Lei 106/2021, que dispõe sobre os assentos preferenciais nos veículos de transporte público coletivo do município de Formiga, foi mantido, com seis votos favoráveis ao veto (Flávio Martins, Marcelo Fernandes, Joice Alvarenga, Luiz Carlos Tocão, Flávio Couto e Osânia Silva) e quatro contrários (Cabo Cunha, Cid Corrêa, Juarez Carvalho e Luciano do Gás).

Projetos Aprovados

Os dez projetos de lei que foram apreciados em seguida foram aprovados. O Projeto de Lei 121/2021 autoriza o Município a abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 156.612,33, para dar continuidade à execução da implementação do projeto de trabalho social celebrado entre o Município de Formiga e o Banco do Brasil, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), no Residencial Tino Pereira, proporcionando a realização de ações de caráter informativo e educativo junto aos respectivos beneficiários.

O Substitutivo ao Projeto de Lei 128/2021 altera a Lei 4.139, de 5 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo, bem como do Fundo Municipal de Turismo.

O Projeto de Lei 129/2021, de autoria de Juarez Carvalho, determina a padronização da construção e instalação de mata burros e faz referência a construção de barraginhas nas estradas rurais.

O Projeto de Lei 138/2021, de autoria de Cabo Cunha, altera a nomenclatura do “Prêmio Boina de Ouro – Policial Nota 10” para Prêmio Boina de Ouro Tenente Gilmar Santos Silva.

O Projeto de Lei 150/2021 autoriza o Município de Formiga abrir crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 600 mil, para aquisição de medicamentos utilizados nos atendimentos realizados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

O Projeto de Lei 161/2021, de autoria de Cid Corrêa, denomina a atual Rua A, no Condomínio La Ville, de Alameda Jair Soares Albergaria.

O Projeto de Lei 178/2021 autoriza o Poder Executivo a conceder repasse R$ 20 mil à Associação dos Clubes de Futebol de Formiga (ACFF), referente a emenda impositiva do vereador Marcelo Fernandes.

O Projeto de Lei 179/2021 autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de R$ 15 mil à Associação dos Amigos de Deus em Cristo Jesus e ao Esporte Clube Beira Rio, referente a emenda impositiva do vereador Marcelo Fernandes.

O Projeto de Lei 182/2021 autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$234.800,00 para aquisição de materiais de consumo e permanentes, utilizados nos serviços prestados junto aos diversos equipamentos vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Humano.

O Projeto de Lei 183/2021 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 10 mil para a execução dos serviços de acolhimento institucional no âmbito da Casa da Criança e do Adolescente.