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Nesta quarta-feira (27/11), representantes de 18 entidades formiguenses relacionadas à saúde, segurança pública, meio ambiente e assistência social se reuniram na Câmara Municipal de Formiga para discutir a falta de repasse das emendas impositivas previstas para 2024. De acordo com os participantes, o processo foi marcado por falta de transparência e comunicação adequada por parte da Prefeitura, prejudicando organizações que dependem desses recursos para suas atividades.

As emendas impositivas são instrumentos do orçamento público, prevista na Lei 6.179 de 21/12/2023,  que obrigam o Executivo a executar os recursos indicados pelos parlamentares, garantindo repasses para projetos e iniciativas de interesse público. 

Falta de Comunicação e Surpresa com o Prazo

De acordo com os representantes das entidades, desde quando começou a vigorar a legislação em tela, nunca houve um cronograma definindo prazo para a entrega do Plano de Trabalho. Porém, neste ano, foram surpreendidos com um ofício protocolado no dia 7 de novembro, às 14h37, informando que o prazo final para envio dos planos de trabalho seria no dia 8 de novembro. Com menos de 24 horas de aviso formal, muitas entidades não conseguiram organizar a documentação necessária a tempo. Além disso, diversas organizações que enviaram os documentos dentro do prazo também não receberam os repasses, agravando a insatisfação. O que deixa o processo ainda menos transparente e causou estranheza nos participantes que algumas entidades receberam normalmente.

A vereadora Joice Alvarenga, presente na reunião, destacou a gravidade da situação. “As entidades não receberam o suporte necessário para cumprir com os compromissos. Não podemos aceitar que associações de grande importância para nossa cidade, sejam tratadas dessa forma. Isso coloca em risco projetos essenciais para a comunidade”, afirmou.

Impacto Financeiro e Medidas Tomadas

A soma total das emendas das entidades presentes na reunião ultrapassa R$2,4 milhões, valor que seria crucial para a manutenção e execução de serviços em 2024. Algumas organizações já reforçaram compromissos financeiros contando com os recursos, o que pode agravar ainda mais a situação.

O presidente da Câmara, vereador Flávio Martins, relatou que tentou contato com o prefeito Eugênio Vilela diversas vezes, sem sucesso. Em diálogo com o chefe de gabinete, Mardem Lima, foi informado que a decisão sobre o prazo foi tomada diretamente pelo prefeito. Como medida emergencial, as entidades foram orientadas a reunir toda a documentação comprobatória e encaminhar à Câmara Municipal, que buscará soluções legais em uma ação coletiva.

Presença Parcial e Consequências

Embora 18 entidades tenham participado da reunião, outras que também foram prejudicadas não compareceram, o que amplia a dimensão do problema. Para muitas delas, as emendas representam a principal fonte de financiamento, e a ausência delas pode inviabilizar a continuidade de suas atividades.

O caso agora será comunicado às autoridades competentes, com a expectativa de que medidas sejam tomadas para garantir o cumprimento das emendas impositivas e evitar prejuízos às entidades que dependem desse apoio.

Entidades Formiguenses Realizam Reunião na Câmara Municipal para Debater Falta de Repasse de Emendas Impositivas

Nesta quarta-feira (27/11), representantes de 18 entidades formiguenses relacionadas à saúde, segurança pública, meio ambiente e assistência social se reuniram na Câmara Municipal de Formiga para discutir a falta de repasse das emendas impositivas previstas para 2024. De acordo com os participantes, o processo foi marcado por falta de transparência e comunicação adequada por parte da Prefeitura, prejudicando organizações que dependem desses recursos para suas atividades.

As emendas impositivas são instrumentos do orçamento público, prevista na Lei 6.179 de 21/12/2023,  que obrigam o Executivo a executar os recursos indicados pelos parlamentares, garantindo repasses para projetos e iniciativas de interesse público. 

Falta de Comunicação e Surpresa com o Prazo

De acordo com os representantes das entidades, desde quando começou a vigorar a legislação em tela, nunca houve um cronograma definindo prazo para a entrega do Plano de Trabalho. Porém, neste ano, foram surpreendidos com um ofício protocolado no dia 7 de novembro, às 14h37, informando que o prazo final para envio dos planos de trabalho seria no dia 8 de novembro. Com menos de 24 horas de aviso formal, muitas entidades não conseguiram organizar a documentação necessária a tempo. Além disso, diversas organizações que enviaram os documentos dentro do prazo também não receberam os repasses, agravando a insatisfação. O que deixa o processo ainda menos transparente e causou estranheza nos participantes que algumas entidades receberam normalmente.

A vereadora Joice Alvarenga, presente na reunião, destacou a gravidade da situação. “As entidades não receberam o suporte necessário para cumprir com os compromissos. Não podemos aceitar que associações de grande importância para nossa cidade, sejam tratadas dessa forma. Isso coloca em risco projetos essenciais para a comunidade”, afirmou.

Impacto Financeiro e Medidas Tomadas

A soma total das emendas das entidades presentes na reunião ultrapassa R$2,4 milhões, valor que seria crucial para a manutenção e execução de serviços em 2024. Algumas organizações já reforçaram compromissos financeiros contando com os recursos, o que pode agravar ainda mais a situação.

O presidente da Câmara, vereador Flávio Martins, relatou que tentou contato com o prefeito Eugênio Vilela diversas vezes, sem sucesso. Em diálogo com o chefe de gabinete, Mardem Lima, foi informado que a decisão sobre o prazo foi tomada diretamente pelo prefeito. Como medida emergencial, as entidades foram orientadas a reunir toda a documentação comprobatória e encaminhar à Câmara Municipal, que buscará soluções legais em uma ação coletiva.

Presença Parcial e Consequências

Embora 18 entidades tenham participado da reunião, outras que também foram prejudicadas não compareceram, o que amplia a dimensão do problema. Para muitas delas, as emendas representam a principal fonte de financiamento, e a ausência delas pode inviabilizar a continuidade de suas atividades.

O caso agora será comunicado às autoridades competentes, com a expectativa de que medidas sejam tomadas para garantir o cumprimento das emendas impositivas e evitar prejuízos às entidades que dependem desse apoio.