É imprescindível o apoio do poder público à mulher vítima de violência doméstica, bem como aos seus filhos. Por isso, a Câmara Municipal de Formiga aprovou, por unanimidade, projeto de lei que garante prioridade de vaga em creche ou centro de educação infantil para criança filha ou filho de mulher vítima de violência doméstica.

A proposta é de autoria do vereador Cid Corrêa, que explicou que “muitas vezes, para se distanciar do agressor e garantir a própria segurança, a mulher precisa mudar de casa e, desta maneira, é necessário garantir que os filhos tenham acesso ao ensino em instituição próxima ao novo endereço”.

Para conseguir a vaga, a mulher deve apresentar cópia do boletim de ocorrência da violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial sofrida.

O projeto segue para sanção ou veto do prefeito.