Neste ano, o Legislativo formiguense iniciará o programa “Jovem Aprendiz Câmara”. As inscrições para o processo seletivo do projeto, que consiste na celebração de contrato de aprendizagem com jovens, serão abertas na próxima segunda-feira, dia 25, e vão até o dia 13 de março, na sede do Legislativo, à Praça Ferreira Pires, 4, Centro (veja os horários em que as inscrições podem ser feitas em quadro abaixo). O edital pode ser acessado aqui.

Poderá se inscrever no programa o jovem que tiver idade entre 14 e 24 anos incompletos; possuir RG, CPF e Carteira de trabalho; estiver matriculado e frequentando escola pública ou bolsista integral da rede privada ou ter concluído o ensino médio e estar desempregado, comprovadamente pela apresentação do histórico escolar.

No ato da inscrição, o candidato deverá preencher e assinar uma ficha, além de apresentar cópias do histórico escolar; da Carteira de Trabalho; da identidade; do CPF; e do comprovante de endereço; além dos seguintes documentos que comprovem a situação sociofamiliar: Comprovante de renda familiar; comprovante de recebimento de benefício social, de programa de transferência de renda, se for beneficiário; comprovante atestado pela equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano de que o candidato se enquadrou nas atividades relacionadas ao trabalho infantil, quando for o caso; comprovante atestado pela equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano de que o candidato está em situação de acolhimento institucional, quando for o caso.

O Jovem Aprendiz realizará as atividades laborais dentro da Câmara, de segunda à sexta-feira, no Setor Administrativo. A jornada de aprendizagem será de 20 horas semanais para quem estiver cursando o ensino regular ou 40 horas semanais para quem tenha concluído o ensino médio. O jovem aprendiz terá direito ao vencimento de um salário mínimo para jornada de trabalho de oito horas diárias ou meio salário para quatro horas diárias.

O processo seletivo será composto por duas etapas: Avaliação do histórico escolar, de caráter eliminatório e classificatório; e entrevista. A seleção será feita por comissão formada por servidores efetivos do Legislativo: Maria Cristina Labella de Carvalho (assistente social legislativo – presidente), Marco Aurélio Almeida (arquivista legislativo – membro) e Antônio Carlos de Campos Júnior (agente legislativo – membro). A Câmara Municipal de Formiga contratará até dois jovens aprendizes para o período 1º de abril de 2019 à 1º de abril de 2020.

O Programa Jovem Aprendiz Câmara foi criado pela Lei 5.189, de 31 de agosto de 2017, de autoria da vereadora Joice Alvarenga/PT. Segundo a lei, os objetivos do projeto são “promover a inclusão social, educacional e profissional dos jovens aprendizes por meio de uma formação técnico-profissional que valorize a democracia, a participação no espaço legislativo e o exercício da cidadania; proporcionar aos jovens aprendizes inscritos e selecionados uma formação técnico profissional qualificada, que favoreça a oportunidade de ingresso no mundo do trabalho; e estimular o ingresso e/ou permanência dos jovens no sistema educacional, a fim de garantir seu processo de escolarização e formação”.

Horários em que as inscrições podem ser feitas

Dias 25/02; 26/02; 28/02; 07/03; 11/03 e 12/03: das 14 às 16 horas

Dias 27/02; 01/03; 08/03; 13/03: das 9 às 11 horas