Leis aprovadas em 2002
Leis Ordinárias
Leis aprovadas em 2003
Leis ordinárias
Leis aprovadas em 2004
Leis ordinárias
Leis aprovadas em 2005
Leia Ordinárias
Leis aprovadas em 2006
Leis Ordinárias
Leis Complementares
Leis aprovadas em 2007
Leis Ordinárias
Leis Complementares
Leis aprovadas em 2008
Leis Ordinárias
Leis Complementares
Leis aprovadas em 2009
Leis Ordinárias
Leis Complementares
Leis aprovadas em 2010
Leis Ordinárias
Leis Complementares
Leis aprovadas em 2011
Leis Ordinárias
Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 42 – Anexos II e III
Leis aprovadas em 2012
Leis Ordinárias
Leis Complementares
Leis aprovadas em 2013
Leis Ordinárias
Leis Complementares
Leis aprovadas em 2014
Leis Ordinárias
Leis Complementares
Leis aprovadas em 2015
Leis Ordinárias
Leis Complementares
Leis aprovadas em 2016
Leis Ordinárias
Leis Complementares
Leis aprovadas em 2017
Leis Ordinárias
Lei 5178 – Diretrizes LDO 2018 com anexos
Lei 5223 – Anexos PPA 2018-2021
Leis Complementares
Lei Compl. 165 – Anexo I, da Lei Compl. 165
Leis aprovadas em 2018
Leis Ordinárias
Leis Complementares
Lei Compl. 189 Anexo XI – Organograma
Leis aprovadas em 2019
Leis Ordinárias
Leis Complementares
Leis aprovadas 2020
Leis Ordinárias
Lei 5532 Créd. Esp. Des. Humano
Lei 5538 Parcelamento de débitos Receita Federal
Lei 5544 Política Pessoa com TEA
Lei 5550 Distribuição de Máscaras
Lei 5553 Reurb-E – Procedimento Administrativo
Lei 5555 Institui Dia das Mães que Oram Pelos Filhos
Lei 5556 Regulamenta Coworking
Lei 5557 Reconhece Utilidade Pública
Lei 5570 Permuta Paulo Barbosa
Lei 5573 Prorroga Contratos Sec. Edu.
Leis Complementares
Lei Compl. 211 Hor. Func. Rede Mun. Ens.
Lei Compl. 212 Altera LC 169-2017
Lei Compl. 214 Código de Obras
Leis aprovadas 2021
Leis Ordinárias
Lei 5586 Reajuste Vale-Alimentação
Lei 5588 Reajuste Vale-Alimentação Câmara
Lei 5594 Créd. Esp. Des. Humano
Lei 5595 Créd. Esp. Des. Humano
Lei 5597 Repasse – Orçamento Impositivo
Lei 5602 Comenda Henrique Frade
Lei 5605 Créd. Esp. Des. Humano
Lei 5607 Repasse Caixas Escolares
Lei 5610 Sistema Municipal de Cultura
Lei 5614 Atendimento Psicológico Covid
Lei 5616 Legislativo nas Escolas
Lei 5621 Repasse Caixa Escolar
Lei 5623 Gratificação Por Desempenho
Lei 5626 Créd. Esp. Gest. Amb.
Lei 5637 Merenda Escolar (Covid)
Lei 5639 Prioridade Programa Habitacional
Lei 5641 Homenagem Tião do Preto
Lei 5643 Créd. Esp. Obras – Gestão Amb.
Lei 5645 Remanej. Centro Comunitário
Lei 5679 Educação em Direitos dos Animais
Lei 5680 Coleta de Lixo Residencial
Lei 5681 Créd. Esp. Gest. Ambiental
Lei 5682 Notificação Compulsória
Lei 5693 Créd. Supl. Educação e Esportes
Lei 5695 Créd. Supl. Des. Humano
Lei 5698 Créd. Supl. Des. Humano
Lei 5701 Créd. Supl. Des. Humano
Lei 5702 Permissão de Uso – Ponte Vila
Lei 5705 Créd. Esp. Des. Humano
Lei 5710 Créd. Esp. Des. Humano
Lei 5719 Créd. Supl. Gestão Ambiental
Lei 5721 Alienação Bens Públicos
Lei 5722 Créd. Supl. Des. Humano
Lei 5727 Créd. Supl. Gestão Ambiental
Lei 5728 Créd. Supl. Gestão Ambiental
Lei 5730 Regime de Previdência Complementar
Lei 5731 Preferência Fibromialgia
Lei 5732 Altera Lei 4974 – Boina de Ouro
Lei 5737 Créd. Esp. Sec. Administração
Lei 5742 Repasse Tatame do Bem
Lei 5753 Créd. Esp. Educação e Esportes
Lei 5756 Operação de Créd. Caixa
Lei 5765 Créd. Esp. Des. Humano
Lei 5771 Créd. Supl. Gestão Ambiental
Lei 5773 Repasse Grutas e Mar de Minas
Lei 5775 Repasse Consep – Tiro de Guerra
Lei 5776 Repasse Consep – Formiga de Olho
Lei 5779 Programa Fazendo Arte
Lei 5787 Revoga Dispositivos Lei 4590
Lei 5791 Créd. Esp. Des. Humano
Lei 5795 Repasse Consep – Formiga de Olho
Lei 5796 Programa Nossa Quadra
Lei 5797 Comenda Nery Campos Nunes
Leis Complementares
2022
Leis Ordinárias
Lei 5799 Créd. Esp. Des. Humano
Lei 5800 Revisão Geral Prefeitura
Praça Ferreira Pires, 4
Centro
Formiga - MG
CEP: 35570-022
Telefone: (37) 3329-2600
E-mail: cmfga@camaraformiga.mg.gov.br
Funcionamento: 7h às 18h
