Atenta ao tratamento das pessoas acometidas por Covid-19 em Formiga, a Câmara Municipal aprovou, durante a reunião ordinária de ontem, projeto de lei que obriga o Poder Executivo a fornecer medicamentos básicos, da lista do SUS, para tratamento do paciente que testar positivo para coronavírus.

A proposta é de autoria dos vereadores Joice Alvarenga e Marcelo Fernandes, que, em justificava entregue junto à propositura, ressaltam que alguns pacientes estão encontrando dificuldade em ter acesso a alguns medicamentos. “É de inegável relevância a garantia do acesso à saúde pública em qualquer fase da vida do cidadão, mas no momento de uma pandemia, como a que vivemos, com a emergência do novo coronavírus, proporcionar o acesso universal ao sistema público de saúde é dever legal e ético das autoridades constituídas, que têm de propiciar os meios necessários ao gozo do direito à saúde dos cidadãos”, comentaram.

A proposta será enviada ao Poder Executivo para sanção ou veto do prefeito.

Recursos para obras e Sistema de Cultura

Também foi aprovado na reunião de ontem o Projeto de Lei 49/2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito de R$ 6 milhões junto ao Banco do Brasil. Conforme mensagem do Poder Executivo, R$ 3,3 milhões serão utilizados para executar projetos de pavimentação de ruas, R$ 1 milhão na construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Vargem Grande, R$ 100 mil para efetuar melhorias na infraestrutura do Centro de Defesa à Vida Animal (Codevida) e R$1,6 milhão na construção das sedes próprias das Secretarias Municipais de Obras e Trânsito e Fiscalização e Regulação Urbana.

Outra proposta aprovada foi a 12/2021, que cria o Sistema Municipal de Cultura.

Posse

Na próxima segunda-feira, dia 26, tomará posse a vereadora suplente do PSD, Osânia Silva, que substituirá Tião do Preto, que faleceu domingo passado. A cerimônia ocorrerá durante a reunião ordinária.