A Câmara aprovou durante a 127ª reunião ordinária, realizada na segunda-feira, 18 de setembro, sete projetos, todos destinados os recursos para a Secretaria Municipal de Saúde,

Conforme os Projetos de Lei de números: 590/2023, 595/2023, 596/2023, 597/2023, 602/2023. 608/2023 e 609/2023 totalizam o valor de R$ 14.656.728,42 (quatorze milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, setecentos e vinte e oito reais e quarenta e dois centavos) para serem aplicados nos serviços essenciais, em manutenção de PSFs; material de consumo; serviços de terceiros; manutenção das atividades laboratoriais; manutenção das atividades ambulatorial e hospitalares.

Dentro deste pacotão para a Saúde, também constam os valores que serão repassados como complementação financeira aos servidores públicos municipais e às entidades filantrópicas contratualizadas ou conveniadas SUS, em decorrência de exercício de funções de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. Para esta classe foram autoriza uma abertura de crédito especial no valor de R$ 1.986.063 (um milhão, novecentos e oitenta e seis mil e sessenta e três reais).

PL n.º 590/2023 – R$ 395.034,32 (trezentos e noventa e cinco mil, trinta e quatro reais e trinta e dois centavos).

PL n.º 595/2023 – R$ 891.134,86 (oitocentos e noventa e mil e cento e trinta e quatro reais e oitenta e seis centavos).

PL n.º 596/2023 – R$ 400.000 (quatrocentos mil reais).

PL n.º 597/2023 – R$ 10.842.198,77 (dez milhões oitocentos e quarenta e dois mil cento e noventa e oito reais e setenta e sete centavos).

PL n.º 602/2023 – R$ 142.297,47 (cento e quarenta e dois mil duzentos e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos).